Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 9 de 2025 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 9 de 2025
Requer o envio de correspondência para Exma. Sra. Firmiane Venâncio do Carmo Souza, M.D Defensora Pública Geral da DPE/BA, solicitando criação de Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no âmbito da Comarca de Ilhéus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação