Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito de Ilhéus
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, para que tome a devida providência
para o que se pede a seguir.
Para que seja instituído no Munícipio de Ilhéus o estacionamento rotativo
pago, conhecido como Zona Azul.

Requer à mesa que esta Casa envie urgente um estudo do setor de transporte coletivo do município de Ilhéus, inclusive com ônibus para portadores de deficiência física, que atenda aos moradores do Bairro Salobrinho, em função de terem hoje que percorrer quase 1 km para ter acesso ao transporte público nos fins de semana e durante a noite nos demais dias da semana, peço também um estudo para o aumento de linhas para essa localidade

Solicitação de informações à Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus/Ba – ATRANSPI e as Empresas de Transporte Coletivo VIAMETRO e SÃO MIGUEL.

Requer ao Governo do Estado a CONSTRUÇÃO DE UM COLÉGIO do ENSINO MÉDIO no Bairro Nossa Senhora da Vitória

REATIVAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA–CMSP

Solicitação de informações às Empresas de Transporte Coletivo, SÃO MIGUEL e VIAMETRO

Requer o envio de correspondência a Ilma. Sra. Anarleide Cruz Menezes, M.D Secretária Municipal de Cultura, solicitando que preste informações e esclarecimentos sobre o cronograma do município para execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Requer o envio de correspondência para Exma. Sra. Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, M.D Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com cópia para Coordenadoria da Mulher, solicitando criação de Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no âmbito da Comarca de Ilhéus.

Requer o envio de correspondência para Exma. Sra. Firmiane Venâncio do Carmo Souza, M.D Defensora Pública Geral da DPE/BA, solicitando criação de Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no âmbito da Comarca de Ilhéus.

Requer o envio de correspondência ao Ilmo. Sr. Gildeone Almeida Santos, M.D Presidente da EMBASA, solicitando que após a conclusão da construção de Estação Elevatória na Praça Mãe Laura, na Nova Brasília, a concessionária promova a requalificação da Praça, levando em consideração a importância histórica e cultural da localidade para comunidade.

Requer a realização de Sessão Especial no próximo dia 07 de março do corrente ano, em celebração ao Dia Internacional das Mulheres, sob coordenação da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres.

Requer a instalação da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS MULHERES, associação suprapartidária composta no mínimo 3 (três) membros do Poder Legislativo Municipal, destinada a promover o aprimoramento da legislação e o fortalecimento das pautas em defesa dos direitos das mulheres.

Eu Vereador Adilson José, por meio de atribuições legais, venho, por meio deste, requerer à mesa da Câmara Municipal, e após
devido encaminhamento ao Senhor Prefeito Municipal, a 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐞𝐬𝐜𝐚𝐝𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐧𝐨 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐑𝐮𝐚 𝐀𝐥𝐭𝐨 𝐀𝐥𝐞𝐠𝐫𝐞, próxima ao 𝐁𝐚𝐥𝐧𝐞𝐚𝐫𝐢𝐨 𝐓𝐨𝐫𝐨𝐫𝐨𝐦𝐛𝐚, 𝐧𝐨 𝐁𝐚𝐢𝐫𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐧𝐜̧𝐚.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a limpeza do sistema de drenagem pluvial localizado na Faelba. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço, considerando que a população tem sofrido com alagamentos em dias de chuva.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual o serviço de manutenção do Calçadão da Rua Marquês de Paranaguá e suas adjacências ainda não foi realizado. Os buracos existentes ao longo da localidade representam riscos significativos de tropeços e quedas para os pedestres.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual a manutenção do sistema de drenagem pluvial na Rua Eucário Bastos, localizada no bairro Nelson Costa, ainda não foi realizada. Esta ação é essencial para prevenir alagamentos semelhantes aos que têm ocorrido na área.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual a nomeação da Equipe de Vigilância Sanitária ainda não ocorreu. Essa ausência tem impedido que farmácias particulares renovem seus alvarás de funcionamento e adquiram medicamentos, impactando diretamente o setor.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi atendida a solicitação referente a desobstrução e rompimento de manilha, na Rua Fortaleza, Bairro Hernani Sá, onde a falta de manutenção tem gerado desconforto e riscos para aos transeuntes que utilizam aquela via.

Requer realização de Audiência Pública no próximo dia 19 de fevereiro do corrente ano, às 9h, para tratar sobre os impactos do não pagamento dos projetos aprovados nos editais da Lei Paulo Gustavo e a fase atual dos editais da Política Nacional Aldir Blanc.

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres para debater a necessidade de ampliar a capacidade de acolhimento de mulheres em situação de violência e seus dependentes.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre a razão pela qual a infraestrutura necessária no ponto de ônibus da Avenida Governador Roberto Santos, no bairro Esperança, na altura do nº 185, ainda não foi instalada. Além disso, solicitando que o serviço seja executado com a maior brevidade possível.

Eu, Adilson José, na qualidade de Vereador(a) desta Câmara Municipal, venho por meio deste requerer à Mesa da Câmara Municipal, e após o devido encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação a viabilidade de apresentar e implementar, o projeto "Vereador Mirim" nas escolas da rede pública municipal.

oficie à COELBA Companhia de Eletricidade da Bahia, a REALOCAÇÃO DA REDE ELETRICA PRIMARIA que inicia na BA 001, Ponta da tulha, e atende as comunidades do RETIRO, CUBIÇO E LAGOA ENCANTADA, retirando da mata e instalando as margens da estrada.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, o Vereador Odailson Lélis Aranha, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer a retificação da ata da sessão realizada em 05/02/2025, para que seja incluído seu nome na composição da Comissão de Turismo e Cultura, tendo em vista que sua nomeação não foi devidamente mencionada na leitura da sessão, considerando que houve omissão na leitura dos nomes dos membros da referida comissão.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para Governo do Estado, solicitando que o mesmo determine ao setor competente, para que seja efetuada a manutenção periódica na ponte Jorge Amado em Ilhéus.

Por meio de atribuições legais, venho, por meio deste, requerer à mesa da Câmara Municipal, e após devido encaminhamento ao
Senhor Prefeito Municipal, a realização do 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐫𝐞𝐭𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 das ruas do 𝐋𝐨𝐭𝐞𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐌𝐢𝐥𝐚𝐠𝐫𝐞𝐬, situado no Bairro de 𝐎𝐥𝐢𝐯𝐞𝐧𝐜̧𝐚.

Venho, por meio deste requerer a mesa à mesa Plenária, que seja encaminhado um oficio às empresas de transporte 𝐒𝐚̃𝐨 𝐌𝐢𝐠𝐮𝐞𝐥 𝐞 𝐕𝐢𝐚 𝐦𝐞𝐭𝐫𝐨, solicitando que as mesmas encaminhem à esta casa Legislativas, por meio de documentos oficiais, os seguintes dados: 𝐍𝐮́𝐦𝐞𝐫𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐋𝐢𝐧𝐡𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐎̂𝐧𝐢𝐛𝐮𝐬 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐝𝐚 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚 𝐞 𝐇𝐨𝐫𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐭𝐨𝐝𝐚𝐬 𝐚𝐬 𝐥𝐢𝐧𝐡𝐚𝐬 𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐩𝐞𝐥𝐚𝐬 𝐦𝐞𝐬𝐦𝐚𝐬.

Considerando a solicitação de diversos moradores e a situação de risco e desconforto enfrentada pela comunidade do Bairro 𝐕𝐢𝐥𝐞𝐥𝐚, venho, por meio deste, requerer à Mesa Plenária, com base na anuência prévia do Secretário de Serviços Urbanos, que seja realizado o 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐮𝐩𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞 𝐚 𝐝𝐞𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐬𝐨𝐥𝐮𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐛𝐥𝐞𝐦𝐚 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐟𝐞𝐭𝐚 𝐨 𝐜𝐚𝐧𝐚𝐥 𝐥𝐨𝐜𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐨 𝐧𝐨 𝐫𝐞𝐟𝐞𝐫𝐢𝐝𝐨 𝐛𝐚𝐢𝐫𝐫𝐨.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado um estudo técnico para a implementação de lombofaixa na Avenida Governador Roberto Santos na Avenida Governador Roberto Santos, no bairro Esperança, na altura do nº 185, nas proximidades do estabelecimento Comercial Esperança Produtos Alimentícios Ltda.

EMBASA INFORMAR EM QUE FASE ENCONTRA-SE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - SIAA PONTA DA TULHA E DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO – SES DO LITORAL NORTE, BEM COMO A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA BARRAGEM DO RIO COLONIA, CONFORME EIA/RIMA PORTO SUL, DESCRITO EM SEU CADERNO DE INVESTIMENTO

REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao Prefeito Valderico Luiz dos Reis Junior, com cópia a Secretária de Saúde do Município ,objetivando o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE COM INTUITO DE EXECUTAR SERVIÇOS OU PROJETOS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.