Ordem do Dia/Expediente: 1 - VETO nº 10 de 2024 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
VETO nº 10 de 2024
Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 037/2024, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto
merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade.
Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação