Ordem do Dia/Expediente: 4 - PARECER COMISSÃO nº 3 de 2025 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER COMISSÃO nº 3 de 2025
Projeto de Lei nº 056/2024
Assunto: Veto do Projeto de Lei – Proibição do consumo de drogas em ambientes públicos e privados no Município de Ilhéus
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, no exercício de suas atribuições regimentais e legais, após detida análise do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 056/2024, que dispõe sobre a proibição do consumo de drogas em ambientes públicos e privados no Município de Ilhéus,
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação