Ordem do Dia/Expediente: 10 - PARECER COMISSÃO nº 5 de 2025 em 17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (17ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
PARECER COMISSÃO nº 5 de 2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE VETO AO PROJETO DE LEI N° 074/2024 QUE “DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE NORMAS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR ALZIMÁRIO BELMONTE VIEIRA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação