Ordem do Dia/Expediente: 33 - Requerimento nº 495 de 2025 em 44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 495 de 2025
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da propriedade, situação legal, fiscal, estrutural e orçamentária do imóvel destinado à construção da Creche Escola Tipo “B”, localizado no Bairro Nossa Senhora da Vitória. Tal solicitação justifica-se diante do evidente estado de abandono, o atual cenário de inatividade representa não apenas um risco para a comunidade local, como também um prejuízo ao erário público, sendo imprescindível o levantamento de dados e a adoção de providências concretas para a retomada da construção ou a adequada destinação do espaço.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação