Ordem do Dia/Expediente: 4 - EMENDA nº 31 de 2025 em 44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (44ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
EMENDA nº 31 de 2025
Adita-se dispositivo ao Projeto de Lei nº 046/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e inutilizados instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação