Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER COMISSÃO nº 148 de 2025 em 66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER COMISSÃO nº 148 de 2025
Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 032/2025
Autoria: Poder Legislativo
Mensagem do Executivo: nº 003/2025
PARECER N° /2025
Ementa: Dispõe sobre a proibição da utilização, queima, soltura e comercialização de fogos de
artificio e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Ilhéus e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação