Ordem do Dia/Expediente: 8 - PARECER COMISSÃO nº 156 de 2025 em 66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (66ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER COMISSÃO nº 156 de 2025
Parecer n° 2025.
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Final sobre o veto n° 05/2025 do Chefe do Poder
Executivo ao projeto de lei n° 031/2025 que dispõe
sobre a afixação obrigatória de placas informativas nas
unidades públicas e privadas de saúde, nas instituições
de Educação e
de Ensino das Redes Pública e Privada e
no CRAS e CREAS do município de Ilhéus sobre a
entrega voluntária para aadoção, de autoria de sua
Excelência a vereadora Professora Enilda Mendonça de
Oliveira.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação