Ordem do Dia/Expediente: 1 - PARECER COMISSÃO nº 45 de 2025 em 67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
PARECER COMISSÃO nº 45 de 2025
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 045/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS OU ALUGADOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO BATISTA GALVÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação