Matérias do Expediente (67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Solicitação de inclusão na pauta da sessão legislativa

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ,EXMO .SR VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO ,QUE DETERMINE Á SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO ,COM CARÁTER DE URGÊNCIA, PEDIDO DE REQUALIFICAÇÃO TOTAL NA ESCOLA MUNICIPAL DR.NELSON D. OLIVEIRA (CONSERTO DO TELHADO CONSERTO HIDRÁULICO, CONSERTO DA ÁREA EXTERNA,GRADE NAS PORTAS PRINCIPAIS, CONSTRUIR BANHEIROS PARA FUNCIONÁRIOS ,PODA DE ÁRVORES) NA RUA GARDÊNIA NELSON COSTA.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO,QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, O SERVIÇO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORE, RUA MUNIZ SODRÉ EM FRENTE AO MIRANTE,NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizada a poda das arvores e posteriormente a limpeza, na Praça Santa Rita de Cássia, no bairro da Conquista.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), ao cuidado do Sr. Diretor Claudemar Cardoso e o Engenheiro George Moreno, para que seja realizado um ESTUDO DE VIABILIDADE visando à pintura/retocar uma faixa de pedestres, em frente ao Batalhão da Polícia Militar CPR-S, no bairro do Iguape.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizada a roçagem, capinagem e limpeza, nas margens da rodovia Ilhéus-Olivença, mais especificamente em frente ao condomínio Brisa do Mar, próximo à pousada Morro dos Navegantes.

Indica ao Poder Executivo Municipal: a realização
de serviços de patrolagem e cascalhamento no
distrito de Carobeira.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo SECRETÁRIO SR. CARLOS MACHADO, REALIZAÇÃO DE CAPINAGEM E PINTURAS DE MEIO-FIO NA AVENIDA BELMONTE, LOCALIZADA NO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, REQUALIFICAÇÃO DO MONUMENTO "ILHÉUS TE AMO", SITUADO NA RUA RAMIRO DE CASTRO, ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado Ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA A EXMA. SRª. SECRETÁRIA DE SAÚDE, SONILDA MELLO, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DE PARAFUSO, PERTENCENTE AO DISTRITO DE CASTELO NOVO.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, representada pelo SECRETÁRIO SR. GABRIEL CERQUEIRA, INSTALAÇÃO DE GRADES/TELAS DE PROTEÇÃO NO VIADUTO CATALÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO CONQUISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e à AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO HOSPITAL COSTA DO CACAU, SITUADO NA BR-415.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM) A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA LINHA 4, NO SEGMENTO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MANBAPE, LOCALIZADA NO BAIRRO HERNANÉ SÁ E A RUA DO CANO, SITUADA NO BAIRRO AVENIDA ESPERANÇA.

Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado Ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA O EXMO. SR. SECRETÁRIO DE INTERIOR JOSÉ VICTOR PESSOA, SOLICITANDO PARA PASSAR A MÁQUINA NA ESTRADA QUE DA ACESSO A COMUNIDADE DE PARAFUSO, PERTENCENTE AO DISTRITO DE CASTELO NOVO.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja encaminhado Ofício ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA PARA A EXMA. SRª. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, EVANI CAVALCANTE, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA COMUNIDADE DE PARAFUSO, PERTENCENTE AO DISTRITO DE CASTELO NOVO.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso, para que seja REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE visando à mudança dos horários dos ônibus da Linha 26, nos dias 09 e 16 de novembro, em virtude da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Segue a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando execução dos serviços de manutenção e limpeza do canal do Eixo Principal, no bairro Hernani Sá.

Segue a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que possam ser realizados os serviços de limpeza ao longo do meio-fio e a recuperação do calçamento com paralelepípedos na Rua Argélia, localizada no bairro São Francisco.

Segue a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do Município, para que seja realizado os serviços de limpeza e pintura na Praça Francolino Neto, localizada no bairro São Francisco.

Segue a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário de Serviços Urbanos do Município, para que seja realizado os serviços de limpeza e capinagem dos meios-fios da Rua Osvaldo Marquês, localizada no bairro São Francisco.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valderico
Luiz R. Junior, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Sobre a necessidade de realizar
Serviços de patrolamento na estrada de acesso
ao Distrito do Rio do Engenho.

Indica ao Poder Executivo Municipal:adequação
dos horários de saída do transporte público da
comunidade do Acuípe de baixo.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a poda preventiva e corretiva das árvores localizadas ao longo do Caminho 8, no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a poda preventiva e corretiva das árvores localizadas ao longo do Caminho 18, no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco na Rua Bela Vista, Bairro Nelson Costa.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a pintura das faixas de pedestres ao longo da Avenida Lomanto Júnior, no Bairro Pontal.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), juntamente com a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM) ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DE NOVAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS DOMINGOS NO CONDOMÍNIO NOVA ESPERANÇA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, representada pelo secretario Carlos Machado juntamente com a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, EXECUÇÃO DE PODA DE ÁRVORES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MONTEIRO LOBATO, SITUADA NO BAIRRO NELSON COSTA.

“Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão Ilheense ao Senhor Antônio José Guadagnin.”

CATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo disciplinar o parcelamento do solo rural para fins de
chacreamento particular no município de Ilhéus, garantindo que essa prática ocorra de forma
ordenada, sustentável e regularizada, em conformidade com as legislações federal, estadual e
municipal.
Nos últimos anos, Ilhéus tem registrado aumento na procura por áreas rurais destinadas a lazer,
moradia e pequenos empreendimentos familiares, o que demonstra uma tendência crescente de
ocupações em zonas rurais sem o devido controle técnico e ambiental. Essa realidade, se não for
regulamentada, pode resultar em parcelamentos irregulares, danos ambientais, conflitos fundiários e
dificuldades futuras de regularização.
Dessa forma, o projeto busca estabelecer critérios claros e responsáveis para o fracionamento de
glebas rurais, promovendo segurança jurídica aos empreendedores e adquirentes, além de assegurar
o cumprimento de normas ambientais, urbanísticas e de infraestrutura. Ao definir parâmetros
mínimos para áreas, vias de acesso, abastecimento de água, energia elétrica e tratamento de

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, FAMILIARES E AMIGOS DA TERRA PROMETIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.