Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER COMISSÃO nº 115 de 2025 em 67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
PARECER COMISSÃO nº 115 de 2025
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS AO
PROJETO DE LEI N° 045/2025 QUE "DISPÕE
SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA REFERENTE AO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -
IPTU DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER
CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS CEDIDOS
OU ALUGADOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação