Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER COMISSÃO nº 107 de 2025 em 67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (67ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER COMISSÃO nº 107 de 2025
PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PESCA,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOBRE
O PROJETO DE LEI N.° 60/2025, QUE VERSA SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE
ILHÉUS-BA, e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação