Ordem do Dia/Expediente: 6 - PARECER COMISSÃO nº 106 de 2025 em 68ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (68ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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PARECER COMISSÃO nº 106 de 2025
Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 076/2025, de autoria do Vereador Alzimário Belmonte Vieira, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ILHÉUS, A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO CRIATIVO E COMUNITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação