Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 25 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 25 de 2026
Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, reiterando o Requerimento n°. 113/2025, aprovado em 18 de março de 2025, solicitando que o mesmo adote medidas cabíveis para ativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, instituído por meio da Lei n°. 3.359, de 1° de outubro de 2008, bem como avalie a minuta de projeto lei encaminhada propondo a criação do Fundo Especial dos Direitos da Mulher, na forma do art. 286 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação