Ordem do Dia/Expediente: 21 - Requerimento nº 37 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Requerimento nº 37 de 2026
REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DE GESTÃO E A SECRETARIA DE SAÚDE, ALTERANDO A LEI 4269 DE 05 DE ABRIL 2024, LEI DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNÍCIPIO DE ILHÉUS, NO ART. 47, INCISO IX E X, NO SEU CAPÍTULO SEGUNDO O QUAL TRATA DA ESTRUTURA NO QUE TANGE A NOMENCLATURA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, PARA TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ASSIM COMO TÉCNICO EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE COM ÊNFASE NO COMBATE ÀS ENDEMIAS, ALÉM DO CUMPRIMENTO DA PORTARIA SAPS/MS Nº 31/2024, OBJETIVANDO ATUALIZAR O CÓDIGO BRASILEIRO DE OCUPAÇÕES (C.B.O).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação