Ordem do Dia/Expediente: 39 - Requerimento nº 55 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Requerimento nº 55 de 2026
REQUERER, que seja enviado documento oficial ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM COPIA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO O CADASTRO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE com base na portaria GM/MS 10.244/2026 que redefine estrutura, custeio, monitoramento responsabilidades dos gestores.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação