Ordem do Dia/Expediente: 45 - Requerimento nº 61 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Requerimento nº 61 de 2026

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, para que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Reis Júnior, solicitando informações acerca da área onde funcionava o antigo Restaurante Velhos Marinheiros, situada na Avenida Dois de Julho, especialmente quanto aos seguintes pontos: • Existe estudo técnico, urbanístico ou projeto preliminar em andamento para requalificação da referida área? • A área encontra-se inserida no planejamento estratégico municipal, no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou na Lei Orçamentária Anual (LOA)? • Há análise de viabilidade técnica, ambiental e estrutural para implantação de equipamento turístico, como lago ornamental com fonte luminosa e espaço de convivência pública? • O Município avalia a possibilidade de captação de recursos por meio de convênios estaduais, federais ou parcerias público-privadas para requalificação do espaço? • Existe previsão de prazo para elaboração ou execução de projeto de revitalização da área?

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