Ordem do Dia/Expediente: 55 - PARECER COMISSÃO nº 1 de 2026 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PARECER COMISSÃO nº 1 de 2026
REF: PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO
PROJETO DE LEI Nº 01/2026, QUE ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 4.228, DE 21 DE JULHO DE 2023, PARA
DISCIPLINAR, DE FORMA CONTINUA E PERMANENTE, O
PAGAMENTO DA CARGA NATALINA AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAL, RECONHECER COMPETÊNCIAS
PRETÉRITAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação