Ordem do Dia/Expediente: 9 - PARECER COMISSÃO nº 7 de 2026 em 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
PARECER COMISSÃO nº 7 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 148/2025 QUE VERSA SOBRE, “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO. REPRESSÃO E COMBATE À PRÁTICA DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO E PRIVADO, NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS – BA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação