Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 148 de 2025 em 15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (15ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 148 de 2025
Dispõe sobre a prevenção, repressão e combate à prática da violência política de gênero contra a mulher, no âmbito do serviço público e privado, no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação