Ordem do Dia/Expediente: 5 - PARECER COMISSÃO nº 59 de 2026 em 24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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Matéria
PARECER COMISSÃO nº 59 de 2026
Parecer sobre o projeto de lei n°. 003/2026 que versa sobre a proibição de execução, em espaços públicos, de músicas com conteúdo impróprio, obsceno ou ofensivo à moral e aos bons costumes, quando houver presença de crianças e adolescentes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação