Matérias da Ordem do Dia (24ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Parecer sobre o projeto de lei n°. 003/2026 que versa sobre a proibição de execução, em espaços públicos, de músicas com conteúdo impróprio, obsceno ou ofensivo à moral e aos bons costumes, quando houver presença de crianças e adolescentes.

Dispõe sobre a proibição da execução, em espaços públicos do Município de Ilhéus, de músicas com conteúdo impróprio, obsceno ou ofensivo à moral e aos bons costumes, quando houver presença de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 06/2026 QUE "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O PROGRAMA"RESIGNIFICANDO VIDAS" DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O PROGRAMA “RESIGNIFICANDO VIDAS”, DESTINADO À PROMOÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE ACOLHIMENTO PSICOSSOCIAL, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REINSERÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Parecer sobre projeto de lei n°. 014/2026 que versa sobre instituição de diretrizes para acessibilidade sensorial e o lazer inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos parques e praças públicas.

Dispõe sobre estabelecer diretrizes para a acessibilidade sensorial e o lazer inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos parques e praças públicos do município de ilhéus, e dá outras providências.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência solicitar que seja submetido o presente requerimento à apreciação do Plenário e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE – SUTRAM, FABRÍCIO NASCIMENTO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS 04 (MAMBAPE/RUA DO CANO).

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das recorrentes falhas na prestação do serviço de transporte público coletivo na linha 25 – Sambaituba, especialmente quanto às constantes quebras de veículos e possível liberação irregular de ônibus sem condições adequadas de circulação. Tal solicitação justifica-se diante das reiteradas reclamações da população, que tem enfrentado prejuízos e riscos à segurança, em razão da precariedade do serviço prestado. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação das medidas de fiscalização adotadas e prazo estimado para a regularização do serviço.

PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, COM CÓPIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-GERAL DE TRÂNSITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE – SUTRAM, FABRÍCIO NASCIMENTO, SOLICITANDO O RETORNO IMEDIATO DOS HORÁRIOS DE ÔNIBUS DO DISTRITO DE CAROBEIRA.

O Vereador que esta subscreve propõe à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO NOVO PRESIDENTE DA CONFRANADEB PASTOR JOÁS VIANA.