19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura

Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na 19ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por motivos de Saúde, conforme atestado em anexo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração.

Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Após cordiais cumprimentos, venho por meio deste, mui respeitosamente, considerando o acidente informado na 18ª Sessão Ordinária, apresentar justificativa de ausência na 19ª Sessão Ordinária (16/04/2025), em razão de um acidente que impactou diretamente a saúde deste subscritor, por contato com animal marinho venenoso (CID X26). Cumpre destacar que fui acometido por queimaduras decorrentes de contato com água-viva (como segue atestado anexo) as quais, além do desconforto significativo, limitaram temporariamente minha mobilidade, inclusive dificultando o uso de trajes adequados para o exercício das atividades parlamentares.

Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), que promova serviço de limpeza, capinagem e roçagem na antiga Biblioteca Municipal Adonias Filho, antigo prédio do Grupo Escolar General Osório, a fim de conservar o patrimônio supramencionado.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de recapeamento asfáltico na Rua Zulmira Brás ( ao lado do Detran) no bairro Iguape.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que seja realizado serviço de drenagem pluvial na Praça São João Batista (em frente à Igreja São João Batista) no bairro do Pontal.

Indica ao Prefeito do Município de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, Com cópia ao Diretor Geral da Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), Sr. Claudio Cardoso, solicitando a pintura das faixas de pedestres, em toda a extensão da Avenida Lotus, no Bairro Nelson Costa.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela Autarquia de Transporte e Trânsito do Município, para que seja repintada uma faixa de pedestre existente na esquina da Escola Rotary, na Avenida Ubaitaba, no bairro Barra do Itaípe.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizada a reforma completa da praça localizada na Rua Alameda Central, no bairro Morada do Porto, incluindo a instalação de um novo parque infantil e de equipamentos para esporte e lazer.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado serviço de limpeza, tapa buraco e recuperação da pavimentação da rua Rio Tiriri, no bairro Morada do Porto.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que seja realizado recuperação asfáltica e limpeza na Rua Pitágoras, no bairro Teotônio Vilela.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolagem na estrada de acesso à comunidade Lava-Pés.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de patrolagem nas ruas do Jóia do Atlântico, estrada de acesso a Lagoa Encantada.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma caixa coletora na Barra de Itaípe, em frente à Rua Ayrton Senna – Alto Soledade.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), para que providencie a realização de visita técnica ao Anexo da Creche Dom Eduardo, localizado na Avenida Nossa Senhora da Aparecida, no bairro Barreira, a fim de avaliar as condições estruturais da unidade na cidade de Ilhéus.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o Reparo de Buraco e Esgoto a Céu Aberto na Avenida Ubaitaba – em frente ao Lava Jato Auto Brilho, após o Depósito de Carvão, Bairro Malhado.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o cascalhamento da Rua 20, loteamento Joia do Atlântico.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo imediato de uma cratera localizada na Rua Esmeraldo de Sá Vieira, em frente ao Rangão, situada no bairro Conquista, neste município.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco na Rua 19 de Março, situada no bairro Conquista, neste município.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a raspagem e limpeza da Rua 31 de Março, situada no bairro Conquista, neste município.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo da Cratera na Rua Café Filho, Bela Visão, Subida da Conquista, ao Lado da Loja Pai Mendonça.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco na Rua Aliança, Bairro Conquista.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a pintura e revitalização das faixas de pedestres em todo o bairro Teotônio Vilela.

Institui a Semana Municipal do Jovem Empreendedor no Município de Ilhéus e dá outras providências.

O Projeto de Lei n° 001/2025 propõe a criação do programa Cultura Viva Ilhéus, uma iniciativa destinada a promover, preservar e democratizar o acesso à cultura no município. O programa busca incentivar manifestações artísticas, preservar a memória histórica, valorizar talentos locais e contribuir para o desenvolvimento econômico e social da cidade por meio da cultura

INSTITUI O PROGRAMA “CULTURA VIVA ILHÉUS” PARA FOMENTO, PRESERVAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 002/2025 Praça J.J. Seabra, S/N, Centra, Ilhéus-BA www.camaradeilheus.ba.qov.br; (73)2101-2600 O Projeto de Lei n° 002/2025 propõe a criação do Banco de Materiais de Construção no município de Ilhéus, iniciativa que visa minimizar o déficit habitacional, facilitar a reforma de moradias em situação precária e fortalecer políticas públicas voltadas à melhoria das condições habitacionais da população de baixa renda.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei n° 003/2025 tem por objetivo instituir o Programa Ilhéus 5.0, que visa fomentar o desenvolvimento econômico e incentivar a inovação no município. O programa propõe a implementação de políticas públicas voltadas ao incentivo do empreendedorismo, da economia digital, da qualificação profissional e da atração de investimentos tecnológicos para a região.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ILHÉUS 5.0 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Projeto de Lei n° 004/2025 tem como objetivo modernizar e integrar o sistema de transporte publico no município de Ilhéus, promovendo a mobilidade sustentável e garantindo um transporte urbano mais eficiente e inclusivo. A proposta busca melhorar a qualidade do serviço de transporte público, reduzir impactos ambientais e assegurar o direito à mobilidade da população, especialmente de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos vulneráveis.

“DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 06/2025 QUE ALTERAA LEI N° 4024 DE 03 DE JULHO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA RUBIA CARVALHO.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de praça Jay Francisco dos Santos, no bairro Ilhéus II na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

Requer que seja enviado documento oficial ao Exmo. Sr. Prefeito VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, Sr. GABRIEL ANDRADE, solicitando informações e esclarecimentos, sobre os motivos pelos quais não foram realizados os serviços necessários para a requalificação da praçinha, na Avenida Antônio Carlos Magalhães ( Em frente a clínica renal), no Bairro do Malhado.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço de reparação dos buracos situados na Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano). Tal solicitação justifica-se pelas múltiplas falhas na pavimentação que comprometem a segurança dos motoristas e pedestres. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura Defesa Civil, bem como à Secretaria de Serviços Urbanos e Distritais, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais não foram realizados os serviços de manutenção e limpeza do Cemitério do Basílio. Tal solicitação justifica-se pela situação insalubre e precária em que se encontra o local. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre os motivos pelos quais ainda não foram realizados os serviços de melhoria na estrada de acesso ao Rio do Engenho. Tal solicitação justifica-se pelas condições extremamente precárias de tráfego, o que tem gerado consideráveis transtornos para a população. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução.

Apresenta Moção de Aplausos e Congratulações a TIAGO NICOLA LAVOURA e FILIPI SANTIN pela conquista do Título de Campeões Brasileiros de Canoa Polinésia.

Conceder Moção de Aplausos em favor da Exma. Sra. Fátima Nunes, M.D Deputada Estadual (PT), pela eleição para Vice-presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia - ALBA para o biênio 2025-2026.