20ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA Abertura: 29/04/2025 - 16:27 Encerramento: - 18:28
Correspondências
Expedientes
INVERSÃO DE PAUTA:

O Vereador Aldemir Almeida (PSD), fez um requerimento oral solicitando a inversão de pauta, a qual foi aprovada pelo plenário com voto contrário do Vereador Adilson (PT).

Leitura do Salmo:

Realizado pelo Vereador Josemar Cardoso (Republicanos).

OCORRENCIA DA SESSÃO:

A pedido do Vereador Odailson Aranha (Podemos), foi concedido um tempo regimental de 10 minutos, a senhora Leila Borges para discorrer sobre o movimento Ilhéus sem apagão. No expediente, a Vereadora Professora Enilda (PT), justificou a ausência do Vereador Maurício Galvão (PSB) que está em um compromisso pessoal.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Alzimário Belmonte Vieira
Turno:
Venho por meio deste, informar a Vossa a Vossa Excelência que no dia 29 de abril do corrente ano, estarei na cidade de salvador na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA em uma Audiência Pública para tratar sobre as obras do Porto Sul, e na oportunidade visitar as Secretárias de Justiça e Direitos Humanos, e Segurança Pública, para tratar sobre a Semana Municipal de Combate a Pedofilia. Diante disso quero justificar a minha ausência da sessão do dia 29 de abril do corrente ano, (Terça-feira).
Não informada
2 - OFÍCIO nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS CTTM - COMISSÃO DE TRANSPORTE, TRANSITO E MOBILIDADE URBANA GABINETE DO VEREADOR JOSÉ HORÁCIO SANTOS NETO Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal Ilmo. Sr. Cesar Porto Pauta: Transporte
Não informada
3 - CONCESSÃO DE FALA nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Odailson Lelis Aranha
Turno:
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a concessão de fala à Coordenadora do Programa Municipal de Tuberculose e Hanseníase, enfermeira Eliana Neres Mello, durante a sessão ordinária do dia 07 de maio do presente ano, para tratar dos avanços, desafios e estratégias desenvolvidas pelo programa no combate à hanseníase e também à tuberculose.
Não informada
4 - INDICAÇÃO nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação da praça localizada na Rua Ayrton Senna, em frente à 70ª CIPM, no bairro Teotônio Vilela.
Não informada
5 - INDICAÇÃO nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado um mutirão para a poda das árvores em todo o bairro Teotônio Vilela.
Não informada
6 - INDICAÇÃO nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior
Turno:
Indicar ao prefeito Municipal Valderico Reis a determinar o INICIO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DA TIBINA.
Não informada
7 - INDICAÇÃO nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Infraestrutura, indica que seja realizado o conserto das manilhas da Rua São Lucas, no bairro Nossa Senhora da Vitória.
Não informada
8 - INDICAÇÃO nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Infraestrutura, indica que seja criada uma praça com brinquedos infantis no final da Rua Fabiana que dá acesso a Rua da Tangerina, bairro Nossa Senhora da Vitória.
Não informada
9 - INDICAÇÃO nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Serviços Urbanos, indicar a realização de serviço de desobstrução de esgoto na Rua Fabiana, no bairro Nossa Senhora da Vitória.
Não informada
10 - INDICAÇÃO nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Serviços Urbanos, indicar a realização de serviço de limpeza do condomínio Vitória 1, no bairro Nossa Senhora da Vitória.
Não informada
11 - INDICAÇÃO nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Infraestrutura, indicar a realização de conserto e pavimentação de Rua Bela Vista, no bairro Nossa Senhora da Vitória.
Não informada
12 - INDICAÇÃO nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Serviços Urbanos, indicar a realização de serviço de roçagem e obstruir buracos na Rua Olímpio, final da Mangueira, no bairro Nelson Costa.
Não informada
13 - INDICAÇÃO nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), que providencie obras de drenagem, e escoamento pluvial na Rua Jardim Alice, situada no bairro Banco da Vitória, ou que encaminhe ao órgão competente para as devidas providências.
Não informada
14 - INDICAÇÃO nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizada a recuperação da pavimentação asfáltica da ladeira que se inicia na Rua Café Filho e segue até um trecho da Avenida Brasil, conectando o Centro ao bairro da Conquista.
Não informada
15 - INDICAÇÃO nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cláudio Cardoso, responsável pela Autarquia de Transporte e Trânsito do Município, para que seja repintada uma faixa de pedestre existente na Avenida Itabuna, próximo ao número 929 e em frente a loja de material de construção Casa Fácil, no Centro.
Não informada
16 - INDICAÇÃO nº 668 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado recuperação da pavimentação na rua Praia Dourada, Loteamento Praia Dourada, na Zona Sul de Ilhéus.
Não informada
17 - INDICAÇÃO nº 669 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizado a contenção provisória e estudo técnico para estabilização de encosta na Avenida Palmares, nº 499, bairro do Basílio.
Não informada
18 - INDICAÇÃO nº 671 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizado a Limpeza de esgoto pluvial na Avenida Princesa Isabel.
Não informada
19 - INDICAÇÃO nº 672 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizado a construção de uma praça pública no final da Rua Água Preta, no bairro Conquista, nas imediações do número 595.
Não informada
20 - INDICAÇÃO nº 673 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizado a contenção provisória e estudo técnico para estabilização de encosta na 5ª Travessa Alto da Rua do Cano
Não informada
21 - INDICAÇÃO nº 674 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizada a desobstrução dos canteiros das faixas de pedestres da avenida soares Lopes.
Não informada
22 - INDICAÇÃO nº 675 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizada a Instalação de lombada (quebra – mola) na Rua José Andrade Furtado, Jardim Pontal
Não informada
23 - INDICAÇÃO nº 676 de 2025
Processo: -
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizado a requalificação e limpeza da valeta de águas pluviais da AV. Itabuna, pedaço que corresponde a encosta da ladeira de acesso ao Teresópolis, do Viaduto Catalão até a Praça Cairú.
Não informada
24 - INDICAÇÃO nº 677 de 2025
Processo: -
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil), com cópia para (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizado o serviço de requalificação, com a equipe de tapa buraco e recapeamento e a limpeza, na Travessa Hilma Alves de Melo, no Loteamento do Banco da Vitória.
Não informada
25 - INDICAÇÃO nº 678 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 98, IX e 110, do Regimento Interno desta casa, a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que que seja realizada a Instalação de lombada (quebra – mola) na Demoste Berbert de Castro, Jardim Pontal.
Não informada
26 - INDICAÇÃO nº 679 de 2025
Processo: -
Autor: Josemar Ferreira Cardoso
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal: Recapeamento do asfalto da Rua da Felicidade, bairro Nossa Senhora da Vitória.
Não informada
27 - INDICAÇÃO nº 680 de 2025
Processo: -
Autor: Josemar Ferreira Cardoso
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal: Recapeamento do asfalto da Rua 15 de Agosto, Nossa Senhora da Vitoria.
Não informada
28 - INDICAÇÃO nº 681 de 2025
Processo: -
Autor: Josemar Ferreira Cardoso
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma faixa elevada em frente à Escola Paulo Freire, na Ceplus, bairro Nossa Senhora da Vitoria.
Não informada
29 - INDICAÇÃO nº 682 de 2025
Processo: -
Autor: Josemar Ferreira Cardoso
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal: Recapeamento do asfalto da Rua Maracanã, bairro Nossa Senhora da Vitória.
Não informada
30 - INDICAÇÃO nº 683 de 2025
Processo: -
Autor: Josemar Ferreira Cardoso
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma faixa elevada na Rodovia Ilhéus/ Olivença, antiga rua Marambaia, sentido Zona Sul, em frente ao Bar e Restaurante Mangue Seco.
Não informada
31 - INDICAÇÃO nº 684 de 2025
Processo: -
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, com cópia para Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), Sr. Diretor Claudemar Cardoso, para que seja solicitado a PINTURA de vagas exclusivas para AUTISTA e outras deficiências, no Aeroporto Jorge Amado, na cidade de Ilhéus.
Não informada
32 - INDICAÇÃO nº 685 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria de Serviços Urbanos que solicite a quem é de direito, a realização de serviço de roçagem e limpeza na área que cerca o Loteamento Del Rei, localizado atrás da Igreja Católica no bairro Teotônio Vilela.
Não informada
33 - INDICAÇÃO nº 686 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura e a quem for de direito, que seja realizada a pavimentação de cento e três metros da Rua 1ª Travessa Nossa Senhora Aparecida, bairro São Francisco (antiga Barreira), com referência rua próxima da Viação São Miguel.
Não informada
34 - INDICAÇÃO nº 687 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), a execução urgente de obra de contenção do talude localizado no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), bem como reforço estrutural dos pisos dos canis afetados pela movimentação de solo.
Não informada
35 - INDICAÇÃO nº 688 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), a realização urgente de serviço de desentupimento e limpeza das fossas do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), considerando que um possível extravasamento de dejetos podendo comprometer a salubridade do ambiente e a saúde dos servidores.
Não informada
36 - INDICAÇÃO nº 689 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA), a execução urgente de reforma e reforço estrutural do muro perimetral do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com adequação para garantir a contenção segura de animais de grande porte.
Não informada
37 - INDICAÇÃO nº 690 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil e Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a substituição das torneiras oxidadas, portas danificadas, substituição de armários e demais mobiliários danificados e equipamentos eletrodomésticos inoperantes no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Não informada
38 - INDICAÇÃO nº 691 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SECSURB), a realização urgente de capinagem, limpeza geral e retirada de entulhos no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Não informada
39 - INDICAÇÃO nº 692 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal a imediata terceirização do serviço de castração animal do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mediante contratação de clínica veterinária especializada, em face da paralisação total do setor, da falta de insumos básicos, situação que configura risco à saúde pública e descumpre as diretrizes do Programa Nacional de Controle de Zoonoses.
Não informada
40 - INDICAÇÃO nº 693 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a imediata aquisição e reposição de fármacos e insumos veterinários essenciais para o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), incluindo vacinas antirrábicas, antiparasitários e materiais para procedimentos cirúrgicos, face à completa falta desses itens constatada durante fiscalização in loco.
Não informada
41 - INDICAÇÃO nº 694 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, via Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (SEINFRA) e Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), a realização urgente de reforma estrutural no prédio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), com foco na substituição das instalações elétricas, combate a focos de mofo e reparos estruturais necessários à segurança dos ocupantes.
Não informada
42 - INDICAÇÃO nº 695 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal a imediata manutenção ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado inoperantes no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), considerando as condições térmicas extremas que configuram ambiente insalubre para servidores e animais.
Não informada
43 - INDICAÇÃO nº 696 de 2025
Processo: -
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho
Turno:
INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil), para que seja realizado o serviço de requalificação, com a equipe de tapa buraco e recapeamento, na Av. Vereador Marcus Paiva, na esquina com a Travessa Roberto Cober, no bairro da Cidade Nova.
Não informada
44 - INDICAÇÃO nº 697 de 2025
Processo: -
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos
Turno:
Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Requalificação Asfáltica (Tapa Buracos), Na Avenida Lótus, em frente a Igreja Assembleia de Deus Madureira, no Bairro Nelson Costa.
Não informada
45 - INDICAÇÃO nº 698 de 2025
Processo: -
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos
Turno:
Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito o Serviço de Roçagem e Limpeza de uma Área na primeira travessa da Rua Rosa Amélia, no Bairro Nelson Costa.
Não informada
46 - INDICAÇÃO nº 699 de 2025
Processo: -
Autor: Ederjúnior Santos dos Anjos
Turno:
Indica ao Prefeito do Municipio de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para seja feito o Serviço de Poda de árvores e Supressão de um Coqueiro, na Rua Monteiro Lobato, nas proximidades do muro do aeroporto, no Bairro Nelson Costa.
Não informada
47 - INDICAÇÃO nº 700 de 2025
Processo: -
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto
Turno:
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV ANTÔNIO CARLOS MARGALHÃES (EM FRENTE AO CENTRO DE ASSISTENCIA RENAL), SITUADA BAIRRO MALHADO.
Não informada
48 - INDICAÇÃO nº 701 de 2025
Processo: -
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto
Turno:
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NO PARQUE INFANTIL (AO LADO DO POSTO DE SAÚDE SARAH KUBITSCHECH), SITUADA BAIRRO MALHADO.
Não informada
49 - INDICAÇÃO nº 702 de 2025
Processo: -
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto
Turno:
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV GOVERNARDOR PAULO SOUTO, 624 (EM FRENTE AO CRAS), SITUADA NO TEOTONIO VILELA.
Não informada
50 - INDICAÇÃO nº 703 de 2025
Processo: -
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto
Turno:
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA BA 001 (EM FRENTE AO SUPERMERCADO ASSAÍ), SITUADA NA ESTRADA UNA- ILHÉUS.
Não informada
51 - INDICAÇÃO nº 704 de 2025
Processo: -
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto
Turno:
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV GOVERNARDOR PAULO SOUTO, 727, SITUADA NO TEOTONIO VILELA.
Não informada
52 - INDICAÇÃO nº 705 de 2025
Processo: -
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto
Turno:
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV GOVERNARDOR PAULO SOUTO, 536, SITUADA NO TEOTONIO VILELA.
Não informada
53 - INDICAÇÃO nº 706 de 2025
Processo: -
Autor: Gildásio Oliveira Campos Neto
Turno:
INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e a AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA AV GOVERNARDOR PAULO SOUTO, 458, SITUADA NO TEOTONIO VILELA.
Não informada
54 - INDICAÇÃO nº 707 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e a quem for de direito, solicitar revisão do parquinho das quadras A, B, C e D do condomínio Sol e Mar, bairro Nossa Senhora da Vitória.
Não informada
55 - INDICAÇÃO nº 708 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Serviços Urbanos, para que seja colocado cascalho em um ramal após o campo de Ribera das Pedras.
Não informada
56 - INDICAÇÃO nº 709 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
equerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria do Interior e a quem for de direito, solicitando uma caçamba para retirada de lixo sólido na Vila do Rio do Engenho.
Não informada
57 - INDICAÇÃO nº 710 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Serviços Urbanos, para que seja realizada reforma, pintura e iluminação na praça central e no letreiro do Condomínio Sol e Mar.
Não informada
58 - INDICAÇÃO nº 711 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requer o envio ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que seja prestado esclarecimentos acerca no motivo de não ter sido realizado o serviço de roçagem e pintura de meio fio na ciclovia do bairro Nossa Senhora da Vitória.
Não informada
59 - INDICAÇÃO nº 712 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Serviços Urbanos, para que seja realizada a pavimentação da Rua Novo Horizonte, acesso ao Condomínio Sol e Mar, situado no bairro Nossa Senhora da Vitória em uma extensão de 300 metros.
Não informada
60 - INDICAÇÃO nº 713 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para EMBASA e a quem for de direito, solicitando esclarecimentos do motivo de não terem finalizado a obra do buraco na BA 251 em frente a praça do bairro Nossa Senhora da Vitóri
Não informada
61 - INDICAÇÃO nº 714 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Esportes e a quem for de direito, solicitando pintura e manutenção das telas e alambrados em todas as quadras de futsal situadas no Condomínio Sol e Ma
Não informada
62 - INDICAÇÃO nº 715 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Transporte (SUTRAN), solicitando um ponto de ônibus na quadra C do condomínio Sol e Mar.
Não informada
63 - INDICAÇÃO nº 716 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requer o envio ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja realizada pavimentação do Caminho 25 no bairro Ilhéus II
Não informada
64 - INDICAÇÃO nº 717 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requer o envio ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja realizada limpeza dos esgotos e manilhas nos Caminhos 25, 26 e 27, no bairro Ilhéus II.
Não informada
65 - INDICAÇÃO nº 718 de 2025
Processo: -
Autor: José Horácio Santos Neto
Turno:
Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Secretaria de Serviços Urbanos, para que seja realizada uma reforma geral no posto de saúde de Ribeira das Pedras para que haja atendimentos a população.
Não informada
66 - INDICAÇÃO nº 719 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Segue a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizado recuperação da pavimentação de paralelepípedo, com fechamento de buraco na Travessa Nossa Senhora das Graças, esquina com a Rua Severino Vieira, próximo ao número 380, no bairro do Malhado.
Não informada
67 - INDICAÇÃO nº 720 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Segue a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando serviço de desobstrução das bocas de lobo e a limpeza da rede de drenagem pluvial na Rua Visconde de Mauá, esquina com a Avenida Canavieiras.
Não informada
68 - INDICAÇÃO nº 721 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Segue a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, para que possam ser realizados os serviços de limpeza ao longo do meio-fio e a recuperação do calçamento com paralelepípedos na Rua das Candeias, localizada no bairro da Conquista.
Não informada
69 - INDICAÇÃO nº 722 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Segue a presente Indicação, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Cacá Colchões, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando serviço de desobstrução das bocas de lobo e a limpeza da rede de drenagem pluvial na Avenida Soares Lopes, Centro.
Não informada
70 - INDICAÇÃO nº 723 de 2025
Processo: -
Autor: Odailson Lelis Aranha
Turno:
Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos Machado de Andrade Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos que providencie realizar a construção de uma nova capela no Cemitério São João Batista, localizado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, Zona Sul de Ilhéus.
Não informada
71 - INDICAÇÃO nº 724 de 2025
Processo: -
Autor: Odailson Lelis Aranha
Turno:
Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), a necessidade de instalação de iluminação pública na Rua Jacarandá, nº 472, Bairro São Francisco, Ilhéus – BA, CEP 45655-092, visando garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e transeuntes da localidade.
Não informada
72 - INDICAÇÃO nº 725 de 2025
Processo: -
Autor: Odailson Lelis Aranha
Turno:
Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), a necessidade de retirada dos postes de iluminação pública danificados e inoperantes ao longo da BA-001, no trecho pertencente ao município de Ilhéus, a fim de evitar acidentes e garantir a segurança de motoristas e pedestres.
Não informada
73 - INDICAÇÃO nº 726 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Turno:
INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr.Augusto César Porto O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente solicitar , que encaminhe ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr.Valderico Reis, solicitando que sejam envidados esforços no sentido de promover, com a máxima urgência, a execução de obras de infraestrutura na Rua Jardim Alice, situada no Bairro Banco da Vitória.
Não informada
74 - INDICAÇÃO nº 727 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), que adotem providências quanto à regularização do serviço de entrega postal nos condomínios Morada do Porto e Residencial Rio Cachoeira, situados nas imediações do Hospital Costa do Cacau, bem como a criação ou inclusão desses locais na base de códigos de endereçamento postal (CEP) oficial dos Correios.
Não informada
75 - INDICAÇÃO nº 728 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas e das vias pluviais localizadas na Rua Mem de Sá, no Bairro Nelson Costa
Não informada
76 - INDICAÇÃO nº 729 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o serviço de patrolamento e nivelamento no Loteamento Praia Dourada, Bairro Nossa Senhora da Vitória
Não informada
77 - INDICAÇÃO nº 730 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento das vias do Loteamento Praia Dourada, situado no Bairro Nossa Senhora da Vitória.
Não informada
78 - INDICAÇÃO nº 731 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a realização dos serviços de limpeza e raspagem na Rua Padre João Borges, no Bairro Teotônio Vilela.
Não informada
79 - INDICAÇÃO nº 732 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a roçagem na Rua Padre João Borges, situada no Bairro Teotônio Vilela.
Não informada
80 - INDICAÇÃO nº 733 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a substituição de lâmpada queimada por luminária de LED no Caminho 50, Bairro Hernani Sá
Não informada
81 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Dispõe sobre a fixação do dia 20 de junho como o Dia Municipal do Vigilante e fixa outras providências.
Não informada
82 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Josemar Ferreira Cardoso
Turno:
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito do município de ilhéus e dá outras providências.
Não informada
83 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
Institui o dia 12 de novembro, como dia municipal do Hip Hop e estabelece a cultura hip hop como patrimônio cultural imaterial do município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.
Não informada
84 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
Institui o dia 28 de janeiro como Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, e dá outras providências.
Não informada
85 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Dispõe sobre a afixação obrigatória de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, nas instituições de educação e de ensino das redes pública e privada e nos CRAS e CREAS do Município de Ilhéus sobre a entrega voluntária para adoção.
Não informada
86 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Rúbia Watson de Souza Carvalho
Turno:
Dispõe sobre a proibição da utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos ruidosos no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - PARECER COMISSÃO nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Turno:
PARECER Nº _______/2025 Parecer sobre o veto nº 16/2023, que vetou integralmente o Projeto de Lei nº 017/2023, o qual dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base da planta, que contenham em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidades de saúde pública municipal e conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do município de Ilhéus, e dá outras providências.
Não informada
2 - VETO nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Mário Alexandre Corrêa de Sousa - Prefeito
Turno:
Com nossos cumprimentos, valho-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa Legislativa o Veto ao Projeto de Lei nº. 017/2023, acompanhado das respectivas razões, onde se apontam os fundamentos jurídicos pelos quais o Poder Executivo, com a devida vênia, entende que o referido projeto merece veto por ser eivado de vício formal de inconstitucionalidade. Sem mais, renovo os protestos de estima e consideração, extensíveis aos demais Edis desta Casa Legislativa.
Não informada
3 - Requerimento nº 267 de 2025
Processo: -
Autor: Juarez Moreira Nascimento Júnior
Turno:
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Sr. VALDERICO JUNIOR, com cópia à Secretaria de Educação EVANI CAVALCANTE, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, o porque da não ativação da unidade escolar da TIBINA
Não informada
4 - Requerimento nº 268 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre as providências tomadas em relação ao serviço de concretagem ou calçamento no final da Travessa Márcia Soares Xavier, no bairro Banco da Vitória.
Não informada
5 - Requerimento nº 269 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Requer o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues Souza, M.D Governador do Estado da Bahia, solicitando a análise e a possibilidade de instalação de unidade da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa – DECRIN, no município de Ilhéus.
Não informada
6 - Requerimento nº 270 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Requer o envio de correspondência a Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, solicitando informações e esclarecimentos sobre como será o pagamento de subsídios diante do encerramento das atividades da concessionária São Miguel Transportes Urbanos LTDA.
Não informada
7 - Requerimento nº 271 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), após ausência de resposta ao Ofício Nº 38/2025, acerca das unidades escolares municipais de Ilhéus.
Não informada
8 - Requerimento nº 272 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que preste esclarecimentos sobre a atuação da Regularização fundiária urbana (REURB).
Não informada
9 - Requerimento nº 273 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria de Promoção Social e à Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca da situação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, situado no bairro Salobrinho. Tal solicitação justifica-se pelas condições precárias da unidade que comprometem significativamente a qualidade e a efetividade do atendimento.
Não informada
10 - Requerimento nº 274 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Educação, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos que levaram ao desligamento de crianças e adolescentes neuroatípicos da sala de recursos multifuncionais do CRIE. Tal solicitação se justifica diante da gravidade da situação e dos impactos causados às famílias, que dependem do referido atendimento para garantir o desenvolvimento e a inclusão de seus filhos.
Não informada
11 - Requerimento nº 275 de 2025
Processo: -
Autor: Mauricio Batista Galvão
Turno:
O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, para que preste esclarecimentos sobre a contratação da empresa de ônibus DZET (17)
Não informada
12 - Requerimento nº 276 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), após ausência de resposta ao Ofício Nº 39/2025, relação completa dos veículos vinculados à concessionária Viametro Transportes Urbanos LTDA.
Não informada
13 - Requerimento nº 277 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), após ausência de resposta ao Ofício Nº 40/2025, relação completa de servidores nutricionistas habilitados a executar o Programa de Alimentação Escolar (PAE) na rede municipal de educação do município de Ilhéus.
Não informada
14 - Requerimento nº 278 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações, aos cuidados da Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM) após ausência de resposta ao Ofício Nº 29/2025, referente ao cumprimento (ou não) da Cláusula 7, §7º, constante no Termo de Concessão (contrato) para prestação e exploração de serviço de transporte coletivo de passageiros, celebrado entre o município de Ilhéus e a empresa Viametro Transportes Urbanos LTDA.
Não informada
15 - Requerimento nº 279 de 2025
Processo: -
Autor: Vinicius Rodrigues Alcântara Silva
Turno:
Requer do Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o andamento das ações para castração de cães e gatos em situação de abandono, conforme dispõe a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PL 4.328/2024).
Não informada
16 - MOÇÃO nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Tandick Resende de Moraes Júnior
Turno:
Requer a aprovação de Moção de Congratulação e aplausos ao Coronel PM Sandro Crispim Ferreira Lopes, por sua nomeação como Comandante do Comando de Policiamento Regional Sul (CPR-S), função de notória importância para a segurança pública do sul da Bahia, nos anais desta Casa de Leis.
Não informada
17 - MOÇÃO nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Odailson Lelis Aranha
Turno:
Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Adriana Almeida Brito Bezerra ocorrido no dia 10 de abril do presente ano, moradora e comerciante do bairro Hernani sá, onde era conhecida e respeitada como proprietária da Brito’s Farmácia, na cidade Ilhéus.
Não informada
18 - MOÇÃO nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Enilda Mendonça Oliveira
Turno:
Requer o envio de Moção de Pesar à comunidade católica pelo falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, aos 88 anos, ocorrido às 7h35min do último dia 21 de abril do corrente ano, consternando toda comunidade católica.
Não informada