52ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura

Senhor Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador na Sessão Ordinária, no dia 26 e 27 de agosto, por motivo por estar em viagem em favor do município.

Justificativa de ausência do Vereador(a) à 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ilhéus, realizada em 03 de setembro de 2025, em razão de compromissos institucionais na cidade de Salvador, voltados à obtenção de benefícios para o município de Ilhéus.

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (09/09/2025), para atendimento a demandas externas de interesse público.

A Associação Amor Sem Fim, entidade sem fins lucrativos voltada à assistência de pessoas em situação de rua na cidade de Ilhéus, por meio de sua presidente Sra. Malu Silva Carvalho, vem, respeitosamente, solicitar a concessão de fala na sessão ordinária a ser realizada na próxima terça-feira, dia 9 de novembro de 2025. A associação desenvolve trabalhos essenciais de amparo social, incluindo a distribuição de alimentos, água e roupas, com o objetivo de devolver dignidade e criar oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A participação da Sra. Malu Silva Carvalho na sessão permitirá à comunidade legislativa conhecer de forma direta as ações da entidade, seus desafios e necessidades, possibilitando maior articulação entre o poder público e a sociedade civil para o fortalecimento das políticas de assistência social em nossa cidade.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e à AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO (SUTRAM), A REALIZAÇÃO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA PRAÇA J. J. SEABRA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, O LEVANTAMENTO DE PARALLELEPÍPEDOS NA AVENIDA SAPETINGA, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTAL.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, e à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SEINFRA) junto com a SECRETARIA DE TURISMO, A REQUALIFICAÇÃO DO MONUMENTO HISTÓRICO OBELISCO 2 DE JULHO, LOCALIZADO EM ILHÉUS.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Junior,Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, para que seja realizada recuperação asfáltica e serviços de tapa buracos na rua Campo Verde, localizada no bairro Teotônio Vilela.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,Prefeito do Município de Ilhéus ,para que possam ser realizados os serviços de limpeza ao longo do meio-fio e a recuperação do calçamento com paralelepípedos na Rua Castro Alves, localizada no bairro da Pontal.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis,Prefeito do Município de Ilhéus,com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil,paraque possam ser realizados serviços de recuperação do calçamento em paralelepípedos na Hermínio Ramos, no bairro do Pontal.

Patrolamento com nivelamento em ruas internas do bairro no condomínio Residencial II Mar de Ilhéus.

Requer envio da indicação ao Prefeito Municipal de Ilhéus, para que encaminhe através da Secretaria competente para que seja realizado o serviço de roçagem e limpeza da ladeira do Alto do Carvalho (antiga Fazendinha),bem como avaliar a possibilidade de execução de obras de estabilização e acabamento nas laterais da via.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, com cópia para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que seja realizado o serviço de requalificação/revitalização, com a equipe de tapa buraco e recapeamento, na Vila Juerana, distrito de Aritaguá, zona rural do município de Ilhéus.

Requer envio de Indicação ao Prefeito Municipal Ex.mo Valderico Luiz dos Reis Júnior, com cópia para Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil Sr Gabriel Cerqueira, a Secretaria de Serviços Urbanos Sr. Carlos Machado de Andrade Filho “Caca e para quem for de direito, solicitando que seja realizada serviços no Joia do Atlântico: pavimentação a frente da Igreja na Rua Paraguai, manilhar esgoto a céu aberto na Rua 44 Peru e qualificar iluminação nas ruas D F no Loteamento Novo no Joia do Atlântico

Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal c/copia a SEINFRA e SECSUB para que seja realizada a construção de encosta no Cemitério Público do Banco da Vitoria, assim como serviço de Drenagem

INDICA: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR, determinando ao setor competente desta municipalidade para reavivar a faixa de pedestre existente na avenida Ubaitaba em frente a Macedo Distribuidora.

INDICA Ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR, solicitando-lhe para que determine a Secretaria competente da municipalidade, a REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA TRAVESSA DA AVENIDA CONTORNO, PRAIA DO MARCIANO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL BATISTA MEMORIAL

ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ilhéus, Valderico Luiz dos Santos Junior, que tome as devidas providencias junto as secretarias competentes, solicitando que se pede a seguir: Reconstrução de escadaria com instalação de corrimão na ,Rua Arthur Bernardes, no Bairro da Conquista, Município de Ilhéus- Bahia.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei que autorize a doação de um terreno municipal à Polícia Militar do Estado da Bahia, situado na Rua C, s/nº, margem esquerda da BA-001, Área Institucional do Loteamento Sítio Paraíso, Ilhéus-BA, cadastrada no Setor Imobiliário sob nº 0072222, medindo 1.334,00 m², a fim de viabilizar a instalação de unidade policial destinada ao fortalecimento da segurança pública local.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, a necessidade de recuperação do aprofundamento da pista da Avenida 2 de Julho, em frente ao Condomínio Mar Bahia Bela, nesta cidade de Ilhéus/BA.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Cláudio Cardoso, secretário da Autarquia de Transporte e Trânsito, a adoção de providências para a implantação de placas de limite de velocidade (40 km/h) em pontos estratégicos da Avenida Silvio Silva, no bairro Hernâni Sá.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Fábio Mendonça, secretário Municipal de Meio Ambiente, que realize avaliação técnica de árvore situada na Rua Goiânia, nº 07, bairro Santo Antônio de Pádua.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, a necessidade de instalação de redutor de velocidade (faixa elevada/lombada) na Rua Bela Vista, nº 400, próximo ao estabelecimento Léo Lajes, no bairro Nelson Costa.

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o Sr. Gabriel de Andrade Cerqueira, secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, a adoção de providências para a manutenção da escadaria e a implementação de corrimão na Rua Padre José de Anchieta, Alto do São João.

Indica ao Executivo Municipal o patrolamento e cascalhamento da estrada do distrito de Caboclo Marcelino, ligando até Rio Branco, visando melhorar a trafegabilidade, segurança e acesso da população local.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DO REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETÁRIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM FEITOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E CAPINAGEM. NA RUA JOSÉ ANDRÉ, ANTIGA RUA DA PIMENTA NO BAIRRO CONQUISTA.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ,EXMO SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHE CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á SECRETÁRIA COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO ALTO DA SOCORRO, PRÓXIMO A PONTE LOMANTO JÚNIOR.

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ,EXMO SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHE CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE Á SECRETÁRIA COMPETENTE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE TROCAS DE LÂMPADAS DE VAPOR POR LÂMPADAS DE LED , EM TODO ALTO FORMOSO, NO BAIRRO DA CONQUISTA.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a roçagem e limpeza da escadaria localizada no Plano Inclinado, na Rua Monsenhor Evaristo, Bairro Conquista.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o tamponamento de buraco na placa de drenagem pluvial localizada na Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano), no Bairro Esperança, ao lado da Padaria Pão do Parque.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de infraestrutura, para que seja realizada a reforma completa da Praça São João Batista, localizada no Bairro Pontal.

Trata da outorga do Título de Cidadã Honorário ao Sra. Luana Mazzo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de proprietários de terrenos e imóveis no Município de Ilhéus murarem a frente e o fundo de suas propriedades, bem como manterem os passeios em boas condições, obedecendo às normas de acessibilidade, dimensões e materiais, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 21 de julho de 2023, para dispor sobre a forma de pagamento do auxílio-alimentação em caráter excepcional e temporário, e dá outras providências.

Requer, que seja encaminhada correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, com cópia para Ilma. Sra. Sonilda Santana de Mello, M.D Secretária de Saúde, solicitando que preste informações e esclarecimentos sobre quais medidas foram adotadas em resposta aos achados e irregularidades apontadas nos autos do ACÓRDÃO 25682e23APR, oriundo de auditoria temática do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA.

REQUERIMENTO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando a adoção das providências necessárias para a realização de Concurso Público para a Prefeitura de Ilhéus, contemplando diversas áreas da administração.

Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO. SR. SENHOR DEPUTADO FEDERAL ARTHUR MAIA, SOLICITANDO UMA EMENDA PARLAMENTAR PARA COBERTURA E AMPLIAÇÃO DA ARQUIBANCADA DA QUADRA POLIESPORTIVA DO SAVOIA – ZONA NORTE DE ILHÉUS.

Requer que seja enviado ofício ao senhor Claudemar Cardoso, superintendente de transporte e trânsito - SUTRAM, solicitando esclarecimentos acerca da ausência de providências para a instalação de uma sinaleira (semáforo) no cruzamento entre a BA-251 e a Avenida Lótus, bairro Nelson Costa, conforme indicação anteriormente apresentada e já encaminhada a Vossa Excelência, com cópia à SUTRAM.

Requer que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia, solicitando esclarecimentos acerca da ausência de implantação da lombada elevada na faixa de pedestres localizada na BA-001, logo após o radar de velocidade depois da Ponte Jorge Amado, sentido sul.

REQUER, que seja encaminhada correspondência ao Ilmo. Sr. Maurício Moura Tavares, M.D Secretário de Turismo, com cópia para o Ilmo. Sr. Claudemar Cardoso Santos, M.D Diretor da SUTRAM, solicitando que o mesmo preste informações sobre os motivos do não cumprimento da Lei n°. 3.441/2009, que determina cota nos espaços de propagandas nos ônibus do sistema de transporte para divulgação das belezas naturais de Ilhéus.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), COM CÓPIA AO DIRETOR GERAL DA SUTRAM, CLAUDIO CARDOSO, PARA QUE SEJA VIABILIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS, COM O ITINERÁRIO PASSANDO PELO SUPERMERCADO ITÃO, E MIX MATHEUS SUPERMERCADOS.

Requer, que seja encaminhada correspondência ao Ilmo. Sr. Igor Erdens de Almeida Santos, M.D Secretário de Ordem Pública, solicitando que o mesmo preste informações sobre a possibilidade de estudo técnico para implementação da Ronda Guardiã no âmbito da Ronda Maria da Penha, com grupamento especial da GCM.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, Á SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, Sra. ROBERTA SANTANA, COM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. SONILDA MELLO, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERENCIA ÁS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME.

REQUERER, QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO E APÓS A DEVIDA ANUÊNCIA, QUE ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA, Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA, SENHORA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, Sra. ROBERTA SILVA DE CARVALHO SANTANA, SOLICITANDO, QUE VIABILIZE MAIS UMA EDIÇÃO DA FEIRA CIDADÃ, NA CIDADE DE ILHÉUS-BA.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO, SOLICITANDO NOVOS MEIOS PARA INSERÇÃO DE CRÉDITOS NO CARTÃO DE PASSAGENS DO USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para secretaria competente, bem como ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT solicitando providências urgentes quanto à revitalização e recapeamento do trecho da BR-101 que liga o Distrito de Banco Central, em Ilhéus.

Requer a realização de audiência pública no dia 17 de setembro do corrente ano, às 08:00 horas, no plenário desta Câmara de Vereadores, com o objetivo de debater o seguinte tema: “Fiação Urbana no Município: Autorização, Remoção e Destinação Eficiente”.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado enviar um ofício para o EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR COM CÓPIA PARA O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, CLÁUDIO CARDOSO, QUE, CASO SEJA IMPLANTADO O PROJETO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO – ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, SEJA DADA PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO E APROVEITAMENTO AOS TRABALHADORES CONHECIDOS POPULARMENTE COMO FLANELINHAS, JÁ ATUANTES EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE HÁ MUITOS ANOS, PRESTANDO SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO E CUIDADO COM OS VEÍCULOS ESTACIONADOS.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem INFORMAÇÕES sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a manutenção da placa de drenagem pluvial localizada na entrada da Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano), ao lado da padaria Pão do Parque. A presente solicitação fundamenta-se em diversos relatos da população quanto ao estado de deterioração da referida placa, que oferece riscos significativos à segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que circulam pelo local. Solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a execução do serviço.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais os serviços necessários para solucionar o problema de alagamento na Avenida Governador Roberto Santos, no bairro Esperança, nas proximidades da UPA, ainda não foram executados. A presente solicitação justifica-se pelos constantes relatos da população e pela urgência na resolução da situação, que compromete a mobilidade e a segurança dos moradores. Ademais, requer-se também informação sobre o prazo previsto para a execução dos referidos serviços.

Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 21 de julho de 2023, para dispor sobre a forma de pagamento do auxílio-alimentação em caráter excepcional e temporário, e dá outras providências.