76ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (03/12/2025), para atendimento a demandas externas de interesse público.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que seja encaminho para Secretaria Municipal competente, para que seja prorrogado o período de utilização da Bandeira 2 pelos taxistas do município, autorizando seu uso de 01 de janeiro de 2026 até 06 de janeiro de 2026, conforme já praticado em outros municípios durante o período de grande fluxo turístico e alta demanda.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparos no calçamento do Caminho 43, situado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparos no calçamento do Caminho 44, situado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento da Rua F, localizada no Loteamento Florestal, no Bairro Ilhéus II.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o patrolamento e nivelamento da Rua F, no Loteamento Florestal, Bairro Ilhéus II.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparos emergenciais no calçamento do Eixo Local H, situado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparos no calçamento do Caminho 41, situado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas localizadas no Caminho 42, no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a operação tapa-buracos na Avenida Nossa Senhora Aparecida, localizada no Bairro São Francisco, especificamente na área conhecida como Barreira.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas localizadas nas proximidades do Condomínio Pontal Ville, na Avenida Nossa Senhora Aparecida, antiga Barreira, no Bairro São Francisco.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize os serviços de roçagem e limpeza no Caminho 50, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize reparos no calçamento do Caminho 42, situado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize desobstrução das manilhas localizadas no Caminho 41, no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas localizadas no Eixo Local H, no Bairro Hernani Sá.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, mudando nome de logradouro no bairro da Conquista, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

PARECER Nº /2025 Projeto de Lei nº 92/2025 Autoria: Vereador Mauricio Galvão Ementa: Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras providências de

Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação de acolhimento institucional no âmbito do Município de Ilhéus-BA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 102/2025 Autoria: Vereadora Enilda Mendonça Ementa: Institui o Protocolo Municipal de identificação de situações de vioļ ncia contra mulheres, crianças e idosos no âmbito do Município de Ilhéus.

Institui o Protocolo Municipal de Identificação de Situações de Violência contra Mulheres, Crianças e Idosos no âmbito do Município de Ilhéus, e dá outras providências.

Parecer n° /2025 Projeto de Lei nº 108/2025 Autoria: Vereador Maurício Galvão Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de outubro de 2025. Ementa: "Institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhada no Município de Ilhéus - BA, e dá outras providências."

Institui a Política Municipal de Corrida de Rua e Caminhadas, no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 115/2025 Autoria: Vereador Alzimário Belmonte PARECER N /2025 Ementa: Institui o Programa Municipal "Jovem Guardião da Paz" no âmbito do Município de Ilhéus e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “JOVEM GUARDIÃO DA PAZ”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de ruas no bairro Ilhéus II e dá outras providências.

REQUER que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, bem como ao Ilustríssimo Secretário de Relações Institucionais do Estado, solicitando que o Governo Estadual reconheça o Município de Ilhéus como Capital Simbólica do Estado da Bahia, anualmente, no dia 28 de junho, a partir do ano de 2026.

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela secretária Sonilda Melo, para informações detalhadas acerca do fluxo de atendimento e dos procedimentos referentes à inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) nas unidades de saúde, bem como sobre o fluxo adotado no município de Ilhéus.

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela secretária Sonilda Melo, para informações referentes à realização do exame preventivo, incluindo o prazo de entrega dos resultados, bem como detalhes sobre o funcionamento e o fluxo desse serviço no município de Ilhéus.

Solicita-se o envio de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde, representada pela secretária Sonilda Melo, solicitando informações referentes à realização do exame molecular de DNA-HPV no município de Ilhéus.

Vem através desta REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMО. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER, SOLICITANDO CADASTRAMENTO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, NO PROGRAMA “ESPORTE E LAZER DA CIDADE (PELC)", DO MINISTÉRIO DO ESPORTE DO GOVERNO FEDERAL.

Vem através desta REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMО. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A POBREZA, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NO PROGRAMA “ACREDITA NO PRIMEIRO PASSO", DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME DO GOVERNO FEDERAL.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado o serviço de pavimentação na Rua Tom Jobim, bairro Ilhéus II. Tal solicitação justifica-se pela crescente reclamação dos moradores, que sofrem com a falta de infraestrutura adequada, e pela urgente necessidade de melhoria das condições de mobilidade e segurança na região. Além disso, solicita-se informações sobre o prazo previsto para a execução do serviço.

SolicitO a V. Exa., com aquiescência do plenário, que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento da líder religiosa Mãe Carmosina Mota de Souza Santos, ocorrido neste sábado, dia 29 de novembro de 2025.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Carmosina Mota de Souza Santos (Mãe Carmosina), nos anais desta Casa de Leis.

Requer que seja enviado ofício ao Senhor Valderico Júnior, Prefeito desta cidade, com cópia para a Senhor Cacá Colchões, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando esclarecimentos sobre a falta de iluminação no Trevo de acesso ao bairro Teotônio Vilela, trecho da BR-415, ocasionada pela ausência dos braços de luminária nos postes instalados no local. Requer-se, ainda, informação acerca das medidas que estão sendo adotadas pelo Município para regularizar a situação junto à concessionária responsável, bem como a previsão para a efetiva instalação dos equipamentos.