78ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura

Ofício ao Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ilhéus. Venho, por meio deste, no uso das prerrogativas legais e regimentais que me são conferidas, solicitar a Vossa Excelência a disponibilização do Plenário desta Casa Legislativa, incluindo sistema de som, equipe de transmissão, intérprete de Libras, publicação no diário oficial da casa e ampla divulgação na imprensa para a realização de duas Audiências Públicas. A primeira deverá ocorrer no dia 08 de dezembro, às 9h, e a segunda no dia 11 de dezembro do corrente ano, também às 9h. As audiências terão como pauta a discussão do Projeto de Lei que dispõe sobre a inserção das categorias de uso e ocupação do solo C-2 e C-3 na Zona de Uso ZO-41, da categoria C-4 na Zona de Uso ZC-20, bem como sobre as alterações nos parâmetros da ZC-23, promovendo modificações na Lei nº 3.746, de 09 de outubro de 2015.

Justificativa de Ausência Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta, justificar minha ausência na 77ª e 78ª SESSÃO ORDINÁRIAS da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, dos dia 09 e 10 de Dezembro de 2025.

Justifica a ausência do vereador nas 77ª e 78ª Sessões Ordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, realizadas nos dias 09 e 10 de dezembro de 2025, em razão de motivos de saúde.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a desobstrução das manilhas localizadas no Caminho 43, no Bairro Hernani Sá.

Segue a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Valderico Reis, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrututa e Defesa Civil, para que seja realizado o serviço de recuperação da pavimentação, com o devido fechamento do buraco existente na entrada da Rua Luiz Gama, próximo ao ponto de ônibus, no bairro do Basílio.

INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADO, SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E REQUALIFICAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS, NA AVENIDA BELMONTE PRÓXIMO À CASA N° 494, BAIRRO CONQUISTA.

INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, com cópia para o órgão competente, a necessidade de instalação/manutenção de faixa de pedestres em frente a Escola Heitor Dias em direção a Praça Misael Tavares, nesta cidade.

INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a SUTRAM – SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL, para a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rodovia em frente ao PA Zona Sul, bairro: Nossa Senhora da Vitória, nesta cidade.

INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (ou órgão competente), a necessidade de instalação de rampa de acesso para pessoas portadora de deficiência física no ponto de ônibus da praça Misael Tavares, nesta cidade.

Indica ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione o setor competente, para que seja realizada a pintura do meio-fio da Rua Esperanto Perolato, neste município.

INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione o setor competente, para que seja implantada sinalização de trânsito horizontal e vertical na Rua Esperanto Perolato, neste município.

INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione o órgão competente para a instalação de redutores de velocidade na Avenida João Alfredo, localizada no bairro do Itaípe, nesta cidade, tendo em vista a recente obra de asfaltamento da localidade.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reposição de lâmpada queimada na Rua Teresina, Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reposição de lâmpada queimada no Caminho 28, Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reposição de lâmpada queimada na Rua Boa Vista, Bairro Nelson Costa.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que adote medidas urgentes de controle de pragas no Cemitério São João Batista, no Bairro São Francisco, tendo em vista as constantes reclamações de moradores acerca da infestação de baratas nos arredores do equipamento público.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a implantação de uma faixa de pedestres na Avenida Itabuna, nas proximidades do nº 1662, em frente à Igreja Shekinah.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a reposição de lâmpada na Rua Parque Verde, no bairro Hernani Sá.

Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma faixa de pedestre na Av Roberto Santos próximo ao número 1.523 próximo a igreja Universal

Indica ao Poder Executivo Municipal: A Solicitação de uma caixa coletora fixa e maior no lado da estação da embasa próximo a UPA da Av.Esperanca

Indica ao Poder Executivo Municipal a fazer nivelamento do asfalto em frente ao número 1.523 em frente ao ponto de ônibus próximo a Igreja Universal Rua Roberto Santos.

Indica ao Poder Executivo Municipal: A Solicitação de uma caixa coletora fixa e maior na subida do Alto do Palmares próximo a entrada da Ferbrita.

Parecer n" /2025 Projeto de Lei nº 106/2025 Autoria: Vereador Maurício Galvão Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de outubro de 2025. Ementa: "Dispõe sobre a divulgação e a publicação de compromissos públicos de agentes públicos do Executivo e o recebimento de hospitalidade, no Município de Ilhéus, e dá outras providências."

Dispõe sobre a divulgação e a publicação da agenda de compromissos públicos de agentes públicos do Executivo e recebimento de hospitalidades, no Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

Pröjeto de Lei nº 111/2025 Autoria: Vereador Alzimário Belmonte PARECER N° /2025 Ementa: Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Doenças Renais, Urológicas e Reumatológicas no âmbito do Município de Ilhéus, autoriza o Poder Executivo a estruturar serviços especializados na rede municipal, estabelece diretrizes, mecanismos de regulação, teleassistência e segunda opinião formativa, e dá outras providências.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS DOENÇAS RENAIS, UROLÓGICAS E REUMATOLÓGICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTRUTURAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA REDE MUNICIPAL, ESTABELECE DIRETRIZES, MECANISMOS DE REGULAÇÃO, TELEASSISTÊNCIA E SEGUNDA OPINIÃO FORMATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Concede Moção de Aplausos ao atleta Douglas Moura pelo título de Campeão Sul-Americano de Jiu-Jitsu e pela ascensão ao Primeiro Lugar do Ranking Mundial em sua categoria, levando o nome de Ilhéus ao cenário internacional.