PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
1243
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei n°. 3.257, de 26 de setembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle da população animal urbano e rural, sobre prevenção e controle das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos no Município de Ilhéus, e dá outras providências.
Indexação
Observação