Matérias da Ordem do Dia (32ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Solicito o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Transporte (SUTRAN), por meio da qual venho, respeitosamente, requerer informações detalhadas a respeito dos recorrentes atrasos no transporte público coletivo que atende ao bairro Conquista – Final de Linha.

Requeiro o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, com cópia para o Ilmo. Sr. Cristiano Tavares de Souza Carvalho, M.D Secretário de Gestão, solicitando que o mesmo preste informações e esclarecimentos sobre a existência ou não de estudo que tenha por objetivo a identificação de servidores em situação de desvio de função e, especialmente, sobre a possibilidade de adimplemento de diferenças remuneratórias, posto que, apesar da impossibilidade de reenquadramento, a súmula 378 do STJ reconhece o direito de percepção de direitos e vantagens inerentes ao exercício da função.

REQUERER, que seja enviado documento oficial,sr.prefeito VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,com cópia a SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS , SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ,ACERCA DA SOLICITAÇÃO DOS INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS,ACERCA DA SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA,ROÇAGEM, CAPINAGEM E PINTURA DE MEIOS FIOS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PRISILINO AZEVEDO ,NO BAIRRO DA CONQUISTA

REQUERER, que seja enviado documentos oficial, ao exmo SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR,com cópia a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL,SOLICITANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, ACERCA DA SOLICITAÇÃO DA REFORMA DA PRAÇA JJ SEABRA ,NO CENTRO DE ILHEUS.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências que estão sendo adotadas em relação a situação do transporte público coletivo que atende ao campus Jorge Amado da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), localizado na região da CEPLAC. Tal solicitação justifica-se pelos relatos de estudantes que apontam grave precariedade no atendimento noturno ao referido campus, o que tem comprometido significativamente o deslocamento. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para resolução da situação.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à EMBASA (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências emergenciais adotadas ou previstas em relação ao extravasamento de esgoto na Rua Joana Angélica, situada no Bairro Conquista. A presente solicitação fundamenta-se em reiterados relatos de moradores, que denunciam a persistência do problema há longo tempo, ocasionando mau cheiro constante, riscos à saúde pública e comprometimento das condições de mobilidade urbana. Solicita-se, ainda, a indicação do prazo estimado para a execução dos serviços necessários à resolução definitiva da situação.

“Pelo passamento do Senhor MARCELO RIBEIRO DA SILVA para vida eterna"

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria Leni Oliveira de Moraes, nos anais desta Casa de Leis.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 042/2025 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3.257, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA A VEREADORA ENILDA MENDONÇA DE OLIVEIRA.

Altera dispositivos da Lei n°. 3.257, de 26 de setembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle da população animal urbano e rural, sobre prevenção e controle das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos no Município de Ilhéus, e dá outras providências.

DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DO DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DO VIGILANTE E FIXA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação do dia 20 de junho como o Dia Municipal do Vigilante e fixa outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de Ilhéus, instituído pela Lei 3. 729, de 25 de junho de 2015.

DISPÕE SOBRE A FPRORROGRAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ILHEUS, INSTITUÍDO PELA LEI 3.729, DE 25 DE JUNHO DE 2015.