PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
1295
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer de Ilhéus BA de realizar a gestão e controle de utilização dos
equipamentos esportivos do município, garantindo a equidade de horários para esportes masculinos e femininos, e dá outras providências.
equipamentos esportivos do município, garantindo a equidade de horários para esportes masculinos e femininos, e dá outras providências.
Indexação
Observação