PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
24/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste remuneratório, a título de atualização dos vencimentos básicos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, dos quadros de efetivos ativos do Município de Ilhéus, compatível ao piso nacional e com reflexos na tabela salarial das categorias abrangidas e dá outras providências.
Indexação
Observação