PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
2470
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação dos Artigos 39º §5° e §69,
Artigo 40 e ARTIGO 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, permitindo a
recondução para os membros da Mesa
Diretora.
Artigo 40 e ARTIGO 41 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, permitindo a
recondução para os membros da Mesa
Diretora.
Indexação
Observação