PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
06/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial (Art. 132 RI)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n" 4.228, de 21 de julho de 2023, para disciplinar, de forma continua e permanente, o pagamento da carga natalina aos
servidores públicos municipais, reconhecer competências pretéritas e dar outras providências.
servidores públicos municipais, reconhecer competências pretéritas e dar outras providências.
Indexação
Observação