Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a Lei n° 4.024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de ruas na Vila Mamoã, na área urbana isolada do Distrito de Aritaguá. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira. Encaminhado à comissão de justiça.

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de sepultamento da pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico, no município de Ilhéus-BA. AUTOR: Carlos Augusto Cardoso da Silva. Encaminhado à comissão de justiça.

Cria nas escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de Ilhéus o Programa "Doar e Viver” e da outras providencias.

Regulamenta os artigos 79 e 80 da Lei Municipal n° 3.760/2015, que dispõem sobre a Gratificação de Produtividade (GP) e a Gratificação de Incentivo à Ação Fiscal (GIAF) devida Auditores Fiscais, Fiscais de Tributos e demais servidores em exercício na Diretoria da Receita Municipal de Ilhéus, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua Brasileira de sinais (LIBRAS) ou de sistema integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviço públicos e orgãos que compõem a administração pública no âmbito do município de Ilhéus, e da outras providencias.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua Brasileira de sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos oficiais do Município de Ilhéus, e da outras providências.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Robson Jardinha da Silva. AUTOR: Ivete Maria de Souza. Encaminhado à comissão de justiça.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Fabio Luiz Magalhães Ferreira. AUTOR: Abraão Oliveira dos Santos . Encaminhado à comissão de justiça.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário a Srª. Gleide Pires de Oliveira. AUTOR Abraão Oliveira dos Santos. Encaminhado à comissão de justiça.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário a Srª. Tatiana Cardoso dos Santos. AUTOR: Abraão Oliveira dos Santos. Encaminhado à comissão de justiça.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 034/2021 – Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Pastor Valne Inácio de Paiva. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira. Encaminhado à comissão de justiça.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Diógenes Silva Gomes. AUTOR: Alzimário Belmonte Vieira. Encaminhado à comissão de justiça.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Sr. Edemilson Gomes de Oliveira.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Srº. Ivete Maria de Souza.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Srº. Jurema Cintra Barreto.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Desembargador Mario Augusto Albiani Júnior.

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Radialista Virgílio Porades Ferreira (Morales).

Dispõe acerca da concessão do Titulo de Cidadão honorário ao Comandante Jaime Moreno Barañao (Morales).

Dispõe acerca da concessão do Título de Cidadão honorário ao Srª Marileide dos Santos de Oliveira.

Concede o T´titulo de Cidadão Ilheense ao Senhor ADELMO VICENTE MATOS ANDRADE.

Concede o Títitulo de Cidadão Ilheense ao Senhor EDUARDO BORGES FERNANDES.

Concede o Títitulo de Cidadão Ilheense ao Senhor GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR.

Concede o Títitulo de Cidadão Ilheense ao Senhor Otto Roberto Mendonça de Alencar .

Apuração de quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Mauir Lucas De Freitas Lima.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N°015/2021 A REGULAMENTAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS E DA OUTRAS DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PROVIDENCIAS.

Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA no município de Ilhéus e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Ilhéus.

"DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos, brinquedos e equipamentos adaptados especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Municipio de Ilhéus-Ba e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSAO DE JUSTIQA SOBRE O PROJETO DE LEI 009/2021, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, DE AUTORIA DA VEREADORA ALZIMARIO BELMONTE VIEIRA, QUE “DISPOE SOBRE A REGULAMENTAQAO DO USO DE ESPAgOS PUBLICOS SITUADOS NA ORLA, PRAQAS, PARQUES E OUTRAS AREAS VERDES DO MUNICIPIO, PARA FINS DE ORIENTAQAO E TREINAMENTO, EM CARATER REGULAR, DE ATIVIDADES FISICAS E ESPORTIVAS EM GRUPOS, POR PROFISSIONAIS DE EDUCAQAO FISICA E/OU PESSOAS JURIDICAS DESTE SEGMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"Autoriza o Poder Executivo o Centro de Referência de politica de enfrentamento à violência contra as mulheres no município de Ilhéus e dá outras providências."

Direito Constitucional. Constitui?ao Estadual. Vicio de Iniciativa. Usurpasao de Competencia. Poder Executive. Altera a estrutura dos orgaos da Administrapao. Ofensa ao principio da separapao e independencia dos Poderes no ambito municipal. Orgao similar ja existente. Possibilidade de conversao em Indicapao.

Requisites legais para o Tramite. Regulamentação do uso de espaços públicos situados na orla, pragas, parques e outras áreas verdes do município. Vicio de Iniciativa.