Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Municipais, na forma que indica, e dá outras providências.

Institui o Dossiê Mulher no Município de Ilhéus na forma que especifica e dá outras providências.

Altera os incisos I e II, e revoga o parágrafo 2° do art. 156 da Lei orgânica do Município de Ilhéus.

Dispõe sobre a criação do Vale Alimentação para os servidores municipais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Resolução 005/90, que dispõe Regimento Interno da Câmara Municipal de Ilhéus, na forma que indica e dá outras providencias.

Regulamenta os artigos 79 e 80 da Lei Municipal n° 3.760/2015, que dispõem sobre a Gratificação de Produtividade (GP) e a Gratificação de Incentivo à Ação Fiscal (GIAF) devida Auditores Fiscais, Fiscais de Tributos e demais servidores em exercício na Diretoria da Receita Municipal de Ilhéus, e dá outras providências.

Cria nas escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de Ilhéus o Programa "Doar e Viver” e da outras providencias.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N°015/2021 A REGULAMENTAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS E DA OUTRAS DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação do beneficio de Vale alimentação dos servidores municipais e da outras.