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Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, solicito TEMPO REGIMENTAL DE 20 MINUTOS PARA O DIA 05 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 16 HORAS, PARA O SR. ENEIAS SANTOS PARA FALAR SOBRE AS POLITICAS PÚBLICAS VOLTADA PARA AUTISMO.

REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Mário Alexandre Corrêa de Sousa, Prefeito de Ilhéus, solicitando que o mesmo determine ao setor competente a realização de estudo para criação de Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ilhéus, com previsão de formação de quadro efetivo de servidores para exercer a fiscalização sobre a prestação de serviços de competência municipal.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual o Posto de Saúde da Família do distrito de Santo Antônio encontra-se fechado, em estado de abandono, bem como esclarecimentos sobre a previsão para reforma e o prazo para funcionamento da referida unidade.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES E PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA NOVA IPANEMA – BAIRRO NELSON COSTA.

REQUER DO SENHOR ÁTILA DÓCIO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA, O ESTUDO PARA A SUA IMEDIATA REABERTURA DA VALA DE ESCOAMENTO PLUVIAL NO LOTEAMENTO JOIA DO ATLÂNTICO, DISTRITO DE ARITAGUÁ, ILHÉUS-BA.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo interno desta Egrégia Casa de Leis, Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal aos cuidados da secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando o envio de informações e previsão de realização de desobstrução da rede de drenagem de esgotamento sanitário e águas pluviais nas Ruas Come e Damião, Xisto Jesus Gomes, Rua Hugo Kalfman, Mário Lapa Fernandes, Antiga Rua B, São Francisco dos Santos, Naftal de Souza, antiga Rua C, da Rua Constância dos Santos, dentre outras adjacentes.

REQUER DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA RUBENILTON SANTOS DA SILVA QUE SEJA FEITA A RELIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NA SEDE DO CRAS SUL, ILHÉUS - BA.

REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. SR. MÁRIO ALEXANDRE (PREFEITO DO MUNICÍPIO) E AO SR. VALCI GÓIS SERPA (DIRETOR GERAL) DA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS (SUTRAM), PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA SÁ PEREIRA, NA AVENIDA BRASIL - BAIRRO CONQUISTA.

REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA (SEINFRA) SOLICITANDO QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, PINTURA E SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA MOLAS, LOCALIZADO NA BA 262 (RODOVIA ILHÉUS/URUÇUCA) KM 10 BAIRRO SÃO JOSÉ.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foram realizados os serviços de pavimentação, urbanização e adição do sistema de drenagem pluvial nas ruas Jonas Francisco do Santos, José Francisco do Santos, Mário Fernandes Lapa, Belo Horizonte, Constância dos Anjos e na Travessa da Rua Belo Horizonte, situadas no Loteamento Santa Clara, bairro Banco da Vitória.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual ainda não foram realizados os serviços de desobstrução, limpeza e fechamento do canal de águas pluviais Eixo G, existente no bairro Hernani Sá, visto que o mesmo encontra-se há muito tempo obstruído, ocasionando mau cheiro extremo, bem como provocando alagamentos devido às fortes chuvas.

Requer o fornecimento de informações pelo executivo municipal acerca dos fiscais nomeados e credenciados para fiscalização do serviço de transporte público municipal fornecido pelas empresas concessionárias São Miguel e ViaMetro.

Requer o fornecimento de informações pelo executivo municipal acerca de quais penalidades foram aplicadas pelos diversos descumprimentos contratuais praticados pelas empresas “ViaMetro” e “São Miguel”, responsáveis pelo transporte público de Ilhéus, de modo que seja fornecido o relatório com indicação da natureza e quantidade das penalidades aplicadas na atual gestão do governo municipal.

Linha de ônibus no alto do Mambape ao alto bela vista

Estudo técnico para pavimentação, drenagem e metragem da rua nafital Souza

Estudo técnico para pavimentação asfáltica da rua Gardênia e rua bela vista no bairro Nelson Costa, e do eixo d no bairro Hernani Sá

Senhor Presidente, O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, que envie um ofício para o EXMO. SR. MAJOR PM LEONARDO ÁLVARO VIEIRA COMANDANTE DA 70º COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, SOLICITANDO POLICIAMENTO PARA O DISTRITO DE BANCO CENTRAL.

Requer de V. Exa. que solicite ao Poder Executivo que encaminhe a esta casa Projeto de Lei complementar, criando o Sistema de Transporte Coletivo da cidade de Ilhéus em caráter de urgência urgentíssima.

Requer o fornecimento de informações pelo executivo municipal sobre a realização ou não de inspeções/vistorias anuais nos ônibus das empresas “ViaMetro” e “São Miguel”, responsáveis pelo transporte público de Ilhéus.

REQUEIRO AO PRESIDENTE ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA DISCUSSÃO DO “ABRIL INDÍGENA 2023”.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Secretario de Desenvolvimento Economico,que providencie o chamamento Publico para novos permissionários, com intuito de ocupação dos diversos boxs sem atividade comercial (fechados) na Central de Abastecimento da Urbis.

O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Secretario de Segurança e Mobilidade e ao chefe da Guarda Municipal Sr.Rosivaldo Oliveira, solicitando a abertura do posto da Guarda Municipal na Central de Abastecimento da Urbis.

REQUER DO SR. ALEXSANDRO FREITAS SILVA, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB QUE SOLICITE O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA EXTENSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DO ITARIRI, ILHÉUS-BA.

REQUER DO SR. JOSÉ LAVIGNE, GERENTE REGIONAL DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. (EMBASA), A REATIVAÇÃO DO POÇO E INSTALAÇÃO DE BOMBA NAS COMUNIDADES DO ASSENTAMENTO BOM GOSTO E NOVA JERUSALÉM, ITARIRI, ILHÉUS-BA.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso X do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência Plenária composta pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência à Ex Sr. Deputado Federal Márcio Marinho, solicitando que o mesmo encaminhe ao FUNARTE à liberação de instrumentos musicais para Banda Marcial São Jorge dos Ilhéus conforme ofício anexo .

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, MEIO-FIO E REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA A EXTENSÃO NA OITAVA TRAVESSA DO ALTO SERINGAL - BAIRRO ESPERANÇA.

REQUER DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS JOÃO BATISTA AQUINO DOS SANTOS, QUE SEJA INSTALADO DOIS CONTENTORES DE LIXO NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA URBES, ILHÉUS – BA.

Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das condições dos Postos de Atendimento Odontológico do município, que, segundo denúncias, se encontram sem itens básicos para funcionamento, como álcool, máscaras, aventais descartáveis, anestésicos, chegando a utilizar papel higiênico como guardanapo, situação que malfere o direito à saúde da população.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao EXMO SR. SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA MARCUS CAVALCANTI solicitando a viabilização de estudo técnico para a construção de passarelas com proteção sobre a RODOVIA ILHÉUS OLIVENÇA BA-001.

REQUEIRO, QUE SEJA ENVIADO UMA CORRESPONDÊNCIA AO GOVERNADOR: JERÔNIMO RODRIGUES, SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE SAC (SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO), FÍSICA, NA ZONA SUL DA CIDADE DE ILHÉUS-BA.

Requerimento à Secretaria Municipal de Ordem Pública – Guarda Municipal, para que sejam feitas rondas nas escolas municipais.

Requer o envio de correspondência ao diretor da EMBASA, para que o mesmo preste INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da situação de extravasamento de esgoto que acomete o cruzamento da Avenida Canavieiras com rua Sen Lúcio Bittencourt. A localidade necessita de reparo com a maior brevidade possível.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso X do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência Plenária composta pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência à Exmo. Prefeito Mário Alexandre, à Secretária de Educação Eliane Oliveira, solicitando a instalação de detectores de metal e porta giratória no acesso às principais escolas e creches da cidade.

Requerimento às Companhias 68ª, 69ª e 70ª de Policial Militar do Município de Ilhéus possam fazer rondas nas escolas do nosso município.

Solicita à ampliação da ronda policial nas escolas de Ilhéus. Além disso, é necessário coordenar a elaboração, impressão e distribuição do material didático relativo às rondas e elaborar propostas de normas e recomendações na área de segurança escolar. O objetivo é orientar, prevenir e proteger alunos, professores e funcionários das unidades educacionais mantidas pelo município.

Senhor Presidente, Abraão Oliveira, Ao cumprimentá-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Governador da Bahia Sr. Jerônimo Rodrigues, solicitando que o mesmo envie esforços junto ao órgão competente do estado para que seja feita a Operação Tapa Buraco na Rodovia Ilhéus Uruçuca (BA 262) especialmente no perímetro do Pólo Industrial.

Excelentíssimo Sr. Presidente Abraão Oliveira, O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer à Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviado correspondência ao prefeito, Sr. Mário Alexandre, com cópia e à secretária Municipal de Educação, Eliane Oliveira da Silva, e ao secretário de Infraestrutura Átila Dócio, solicitando que os mesmos envidem esforços para que a Escola Nucleada de Aritaguá II, no distrito de Ponta do Ramo, em Ilhéus seja reformada.

Solicito de Vossa Excelência que encaminhe o presente Requerimento ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Sr. Mario Alexandre Correa de Sousa, requerendo que envie a esta casa PL regulamentando o parágrafo 8º do artigo 269 da Lei Orgânica do município de Ilhéus, no prazo de 90 dias.

REQUER, que seja submetido ao plenário o presente e após anuência dos edis, que seja enviado expediente ao Exmo. Sr. Márcio Carlos Marinho, Deputado Federal, solicitando que o Congresso Nacional aperfeiçoe a legislação que versa sobre autorização para jogos, submetendo os mesmos a uma avaliação multidisciplinar com objetivo de identificar potenciais riscos de estímulo ao cumprimento de metas que envolvam o risco à vida, como no caso do ataque em uma creche.

Requer de Vossa Excelência que encaminhe o presente Requerimento ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Sr. Mario Alexandre e ao SECRETARIO DA CASA CIVIL, Sr. Mozart Aragão Leite, solicitando a alteração dos Decretos acima referidos, a fim de que se cumpra o que preceitua o Artigo 1º da Lei Municipal n° 4.190, de 19 de julho de 2022, que determina contar os Conselhos na sua composição com no mínimo 50% (cinquenta por cento) de mulheres.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL PARA QUE O MESMO COMPAREÇA A CAMARA DE VEREADORES NO DIA 2 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OBJETIVANDO ESCLARECER DUVIDAS E APRESENTAR QUAL É O PLANEJMENTO DE OBRAS PARA A ZONA NORTE DO MUNICIPIO, ABRANGENDO ZONA URBANA E DISTRITOS.

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA CONCLUSÃO/CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO ALTO FORMOSO E DEMAIS LOCALIDADES DO BAIRRO CONQUISTA.

Excelentíssimo Senhor Abraão Oliveira, O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa à Sra. Adanete, que esta determine a realização da desobstrução da Rede de Esgoto Sanitário na entrada da rua Visconde de Pedra Branca (sentido Parque Infantil - Malhado), pois o mesmo está causando transtornos aos transeuntes.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria Municipal de Educação, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca dos esforços na adoção de medidas aptas a regularizar o fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede escolar pública municipal, bem como sejam fornecidas informações acerca do motivo que ensejou o retorno das aulas, neste Município, sem que para tanto tenha sido regularizado o fornecimento da merenda escolar.

Senhor Presidente, Abraão Oliveira, Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Governador Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de faixa de pedestres na BA-001 (Rodovia Ilhéus/Itacaré), aproximadamente do Km 28, próximo à entrada do distrito de Ponta do Ramo.

REQUERIMENTO N° ______/2023. Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora, O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Ilmo. Sr. Valci Góes Serpa, solicitando informações sobre a possibilidade de elaboração de estudo para criação do Sistema de Transporte Hidroviário, com percurso ligando a Baía do Pontal via zona sul (Rio Santana) - Nelson Costa e Rio do Engenho; via zona oeste (Rio Cachoeira) – Vilela, Fundão, Banco da Vitória, Vila Cachoeira e Salobrinho; via zona norte (Rio Almada e Itacanoeira) – Barra de Itaípe, Savóia, São Miguel, Iguape, Juerana, Sambaituba e Lagoa Encantada.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, , vem requerer a Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Mário Alexandre, Prefeito Municipal, buscando informações sobre a possibilidade de criação de um convênio de colaboração e parceria entre a Prefeitura e o governo do Estado, firmando um PROGRAMA DE SEGURANÇA URBANA NAS ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO, com o objetivo aprimorar o sistema de prevenção de DELITOS E ATENTADOS, com um maior efetivo da Polícia Militar Ostensiva e da Guarda Municipal por meio de rondas e patrulhamento em todas as instituições de ensino pela melhoria da iluminação pública (LED’s), mapeamento e controle informatizado das ocorrências policiais, a permanência de um grupamento policial sempre na mesma escola bem como implantação de detector de metal nas respectivas portarias.

Requer a realização de uma Sessão Especial no dia 16 de Maio de 2023 no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, às 16h, para um amplo debate sobre: "MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS NO PORTO DE ILHÉUS E ESTÍMULO A CABOTAGEM" - PROCESSO LOGÍSTICO, MAIOR COMPETITIVIDADE E IMPACTO NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO.

REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja enviado correspondência ao Exmo. Sr. Márcio Carlos Marinho, Deputado Federal, solicitando que o mesmo envide esforços junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, em busca de apoio técnico e material do órgão para instalação de sistema de vídeomonitoramento em escolas e nas áreas de grande fluxo de estudantes do município de Ilhéus.

Requerimento à Secretaria de Saúde do Município de Ilhéus para dispor dos dados referentes aos veículos lotados por esta secretaria juntamente com todos os respectivos contratos.