Matérias da Ordem do Dia (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

VEM REQUERER QUE SEJA CONSIGNADA MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MILENA ALMEIDA DOS SANTOS, AOS 47 ANOS, NO DIA 07 DE JULHO DE 2022. EXTERNAMOS NOSSOS VOTOS DE CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES E AMIGOS PRÓXIMOS, QUE TODOS POSSAM SER CONFORTADOS NESSE MOMENTO DIFÍCIL.

SUBSCRITO PELOS VEREADORES KAIQUE SOUZA E PROFESSORA ENILDA MENDONÇA.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer a Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Alexandre Correa de Souza com cópia para secretário de promoção Social e Combate à Pobreza, Rubenilton Silva, solicitando informações se a administração possui um cadastro Municipal, levantamento ou pesquisa que aponte o número de pessoas em situação de rua no município e qual é o perfil destas pessoas, além disso qual o serviço de assistência que está sendo oferecido no CREAS para garantir uma vida mais digna a esses moradores, se isso inclui alimento, banho, medicamento, abrigo.

Requer que seja enviado convite ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para que faça uma visita técnica à fábrica da Positivo Tecnologia S. A. (Filial Bahia), na cidade de Ilhéus-BA, se fazendo acompanhar por representantes dos Órgãos credenciados e das Instituições federais diretamente responsáveis pela realização, fiscalização e apuração do pleito eleitoral deste ano de 2022.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual, o bueiro de drenagem pluvial situado no Calçadão da Marquês de Paranaguá, encontra-se danificado, ocasionando acidentes aos transeuntes. Urge a necessidade de manutenção com a maior eficiência, eficácia e efetividade possível.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, aos cuidados da Autarquia de Transporte e trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS, sobre o motivo pelo qual ainda não foram restabelecidos os horários de ônibus que fazem linha para o Retiro, aos finais de semana e feriados. Faz-se premente a normalização do serviço com a maior eficiência, eficácia e efetividade possível.

O vereador signatário no uso legal de suas atribuições, garantido pelo inciso x do artigo 98 do regimento interno desta Egrégia Casa de Leis, vem requerer a Mesa, após anuência do Soberano Plenário Gilberto Fialho, composto pelos nobres pares desta Casa, que seja enviada correspondência ao Senhor Carlos Henrique de Azevedo Martins, Diretor Executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) e para o diretor-executivo do Grupo Brasileiro, Paulo Carletto, solicitando a parada dos ônibus nos pontos no bairro Banco da Vitória (Br 415, km 05, Ilhéus – BA), para embarque e desembarque de passageiros das linhas intermunicipais da região cacaueira que passem no local (Exemplo: Itabuna-Itacaré, Itabuna-Vitoria da Conquista, Maraú-Itabuna, linhas de Almadina e Itapitanga).

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO SR. PREFEITO MÁRIO ALEXANDRE COM CÓPIA PARA O SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ÁTILA DOCIO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE PLACA PARA ESTACIONAMENTO DE CARGA E DESCARGA NA CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO CANAL DO MALHADO.