Matérias do Expediente (22ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ____/2024
Cria a Procuradoria Especial da Mulher no
âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município de Ilhéus e no Regimento
Interno, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica criada a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara
Municipal de Ilhéus, vinculada à Mesa Diretora.
Art. 2º Compete à Procuradoria Especial da Mulher:
I - orientar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e
discriminação contra a mulher;
II - fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais e não
governamentais de políticas públicas para as mulheres, bem como a implementação
de campanhas educativas relacionadas ao tema;
III - promover audiências públicas, seminários, palestras, pesquisas e estudos sobre
violência e discriminação contra a mulher e sobre sua participação na política;
VI - zelar pela defesa dos direitos da mulher.

DENOMINA A RUA MARIA JOSÉ SANTOS, LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE SITUADA NO PROLONGAMENTO DA RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO TEOTÔNIO VILELA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO / OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA NESSA SENHORA APARECIDA, TRECHO LOCALIZADO NA PORTA DA IGREJA CASA DO PAI, BAIRRO SÃO FRANCISCO.

Que proceda à limpeza e roçagem, a redor da área pública na Rua Monsenhor Evaristo, no Bairro da Conquista.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de asfaltamento e drenagem pluvial na Rua Santa Clara, localizado no Bairro Teotônio Vilela (entrada), ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie ofertar/disponibilizar galochas aos servidores públicos municipais e aos estudantes da Rede Pública Municipal de Ensino, a fim de que possam enfrentar os alagamentos na cidade, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

REVITALIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA RUY BARBOSA NO CENTRO DE ILHÉUS-BA.

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JUSTIFICATIVA
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Exm° Sr. Presidente da Camara Municipal de llheus
Paulo Carqueija
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e
legais, INDICA ao Prefeito do Municipio de llheus Sr. Mario Alexandre, nos termos
que lhes conferem o regimento interno,que seja realizado a contençao e construção
imediata de uma passarela na 1a Travessa a esquerda subindo a escadaria do Alto
do Vidigal, Rua Santa Ines, bairro Princesa Isabel.

INDICAÇÃO N° 2024

Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Paulo Carqueija
Senhor Presidente,
O vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais e legais, INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus Sr. Mario Alexandre, nos termos que lhes conferem o regimento interno,que seja realizado serviços de requalificação da Rua José Luís Fonseca , Jardim Savoia.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre, que este determine aos órgãos competentes o serviço de reparo da rede pluvial na rua próxima a escola municipal professor Oswaldo Ramos

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre, que este determine aos órgãos competentes solicitando o recapeamento asfáltico da entrada da Ponta do Ramo até o cemitério, o que corresponde à aproximadamente 1,5 quilômetros.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre, que este determine aos órgãos competentes solicitando à coleta regular do lixo na Zona Norte de Ilhéus nos distritos de Ponta do Ramo, Mamoã, Ponta da Tulha e Juerana.

INDICAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, MÁRIO ALEXANDRE, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, ÁTILA DÓCIO. COLOCAÇÃO DE NOVAS MANILHAS PARA PASSAGEM FLUVIAL NA AVENIDA LOMANTO JÚNIOR, NA ALTURA DO Nº 536, AO LADO DA BA: 001, OLIVENÇA

INDICA, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS SR. MÁRIO ALEXANDRE, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que determine à Secretaria competente para que seja feito REASSENTAMENTO DOS PARALELOS, RUA DR. MUNIZ SODRE, BAIRRO ALTO SÃO SEBASTIÃO, FRENTE A RESIDÊNCIA DE NUMERO 56.

Manutenção a paralelepípedos e/ou asfáltica na ladeira do Alto Seringal, bairro Esperança

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação da avenida Princesa Isabel, na altura do Nº 487.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a manutenção da pavimentação da avenida Princesa Isabel, na altura do Nº 1730.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de adição de Postes de Iluminação Pública na rua Alto da Bela Vista, Nelson Costa, próxima a praça Paraguai.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizado o serviço de adição de Poste de Iluminação ou refletores na Avenida Governador Roberto Santos, em frente a Igreja Católica Santa Terezinha.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de pavimentação e adição do Sistema de Drenagem Pluvial na rua Alto da Bela Vista, Nelson Costa, próxima a praça Paraguai.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e recolhimento de lixo na rua Arthur Bernardes, situada no Bairro Conquista.

O Vereador signatário, ABRAÃO OLIVEIRA DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o artigo 83,inciso III do regimento interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente Indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar ofício ao Excelentíssimo Sr. Mario Alexandre Correa, digníssimo Prefeito do Munícipio de Ilhéus que, na conformidade dos poderes que lhe conferem as normas da administração pública, determine ao setor competente providências. PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SINALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO LOCAL, EM 1ª e 2ª. TRAVESSA NA RUA ESPERANTO PEROLADO – NO BAIRRO ESPERANÇA, MUNICIPIO DE ILHEÚS.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre, que este determine ao órgão competente a realização da manutenção da rede pluvial na Rua Nova Esperança, no Teotônio Vilela.

Dispõe acerca da instalação de 1(um) vestiário e 1(um) banheiro na areninha localizada no Bairro Hernani-Sá, para atender melhor os desportistas que usufruem daquele local.

SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA EROTILDES MELO-PONTAL.

SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DAVID MAIA, PONTAL.

SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA RUA 13 DE MAIO -PONTAL.

SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO E CALCETAMENTO DA RUA INOCÊNCIO CORRÊA .

SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ORDENAMENTO DE PARALELEPÍPEDOS EM TODA EXTENSÃO NA RUA CASTRO ALVES, PONTAL.

REQUALIFICAÇÃO E CALCETAMENTO DA RUA DOM PEDRO II-PONTAL.

IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NA QUADRA DE FUTEVÔLEI DO CONDOMÍNIO SOL E MAR (EM FRENTE AO SALÃO DE FESTA QUADRA A).

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ilhéus, Mário Alexandre que este determine ao órgão competente a realização de serviço de pavimentação na Rua Rosa de Saron, no Hernani Sá.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de manutenção ou reestruturação do abrigo do ponto de ônibus, situado ao fundo da antiga Biblioteca, famigerado Colégio General Osório, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de drenagem pluvial na Rua dos Flamingos, situado no bairro Nossa Sra. da Vitória, na adjacência da entrada do Condomínio Pérola do Mar, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de concretagem ou de calçamento no final da Travessa Márcia Soares Xavier, situado no bairro Banco da Vitória, na área após o Bar da Dida, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Apresento a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, Prefeito do Município de Ilhéus, solicitando implantação de faixa elevada para a travessia de pedestres, próxima a Paroquia Santo Antônio da Barra, na Avenida Ubaitaba, na Barra.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de pavimentação asfáltica na Rua São Jorge (antiga Rua da Palha), situado no bairro Nossa Sra. da Vitória, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providencie realizar serviço de desobstrução pluvial, caso exista, na Rua São Jorge (antiga Rua da Palha), situado no bairro Nossa Sra. da Vitória. E na ausência de rede pluvial, que a Prefeitura adote medidas através dos métodos condizentes com sua capacidade, ou que o agente supracitado encaminhe ao órgão competente.

Que realize operação tapa buracos e recuperação da pavimentação da Rua Artur Bernardes, no bairro da Conquista.

Á mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus. Prezados, Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na sessão ordinaria realizada no dia 24 de Abril de 2024 por motivos pessoais, Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração.

Á mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus.
Prezados,
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na 21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura, Conforme atestado médico em anexo.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração.

Justifica-se a ausência do vereador Augusto César Porto Ribeiro, na Sessão Ordinária realizada no dia 24 do mês de abril de 2024, pois o mesmo teve que se ausentar por estar em interior no município de Ilheús, sendo assim por este motivo o vereador não poderá se fazer presente nessa sessão.