Matérias da Ordem do Dia (65ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição, no município de ilhéus, o uso de elevadores e restringe , nos termos que especifica a livre circulação em áreas comuns, de crianças desacompanhadas de pessoas maior de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

Atendidos os preceitos constitucionais aplicáveis sobre a matéria em tela, depreende-se que o projeto em exame se encontra em consonância com as Constituições Federal e Estadual, bem como os termos regimentais na matéria, reunindo condições de constitucionalidade e legalidade.

Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da CAC - Centro de Ação Comunitária de Ilhéus BAHIA, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE,RECONHECER COMI UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ILHÉUS BAHIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR O VEREADOR IVO EVANGELISTA

REQUER O ENVIO DE OFÍCIO PARA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA PREVISÃO DE LIMPEZA DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DO CALÇADÃO MARQUÊS DE PARANAGUÁ, SITUADO NO CENTRO COMERCIAL.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizado um estudo de viabilidade para a pavimentação da estrada que liga o bairro Iguape ao distrito de Sambaituba, na Zona Norte do Município, visando a posterior execução da obra.

REQUERER, que seja enviado documento oficial, com caráter de urgência, para o DIRETOR GERAL: HERMANO FANNING, LOTADO NA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, ATILA DÓCIO, SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, DO EXECUTIVO municipal, e às Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus concessionárias de transporte coletivo público: SOLICITANDO QUE SEJA REQUALIFICADO OS ABRIGOS DE ÔNIBUS NO BAIRRO DA CONQUISTA.

MOÇÃO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO À DIOCESE DE ILHÉUS.