Matérias do Expediente (23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Senhor Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador na Sessão Ordinária, no dia 07 de maio do corrente mês, por motivo de estar em viagem a favor do nosso município.

Á mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus.
Prezados,
Com cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para justificar ausência na 23ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, conforme estabelecido no Regimento Interno desta Casa Legislativa. Por motivos de Saúde, confirme atestado em anexo. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para externar elevada estima e consideração.

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (07/05/2025), em virtude da necessidade de dar continuidade ao atendimento de demandas externas de interesse público.

Solicita o fornecimento integral dos autos do processo de cassação do mandato do ex-vereador Mauir Lucas de Freitas Lima, ocorrido na legislatura passada, no âmbito desta Casa Legislativa.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente, Secretaria Municipal do Interior, com cópia para Secretaria Municipal da Casa Civil, para que seja realizada a requalificação da estrada de União Queimada – Pimenteira.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a secretaria competente (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos), para que seja realizada a roçagem e limpeza, da Rua do Coqueiro, no bairro da Conquista.

INDICA ao Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luis Reis Junior nos termos que lhes conferem o regimento interno, que encaminhe ao Diretor Geral da SUTRAM, Sr. Claudemar Cardoso, com cópia para o Engenheiro Sr. George Moreno, para que seja realizada a pintura ou repintura da faixa de pedrestres na Av. Roberto Santos, ao lado da Igreja Santa Terezinha.

INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. VALDERICO JÚNIOR, solicitando-lhe ao setor competente desta municipalidade para reativar os horários da linha 36 Ponta do Ramo, restabelecendo a normalidade da prestação do serviço de transporte coletivo, em razão do fim da pandemia e rescisão contratual da São Miguel e a contratação da nova concessionária

Indica ao chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel Andrade, Secretário de Infraestrutura (SEINFRA), a necessidade urgente de reparo na pavimentação e reestruturação da rede de drenagem (bueiro) na Travessa Uruguaiana, Bairro Malhado, Ilhéus – BA, visando garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e transeuntes da localidade.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calçamento da Rua Senhor dos Passos, no bairro Nelson Costa.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a recuperação do calçamento da Rua Jasmim, localizada no bairro Nelson Costa.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a recuperação urgente do calçamento da Rua Hortência, no bairro Nelson Costa.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a recuperação do calçamento em toda a extensão da Rua Eucário Bastos, situada no bairro Nelson Costa.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a recuperação completa do calçamento da Rua Lírio, no bairro Nelson Costa

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize urgente a recuperação do calçamento da Rua Mendes de Sá, situada no bairro Nelson Costa.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação em trecho de praça no bairro Iguape, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, de divulgar, em todas as unidades públicas de saúde, bem como no site oficial da Prefeitura, uma lista constando nome, especialidade e horários de atendimentos de todos os seus profissionais da área e suas respectivas especialidades, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal divulgar no site da prefeitura a relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde do município, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n°. 3.257, de 26 de setembro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas para o controle da população animal urbano e rural, sobre prevenção e controle das zoonoses, bem como o controle dos animais sinantrópicos no Município de Ilhéus, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa dos Catadores de Resíduos Sólidos Recicláveis Consciência Limpa - COOLIMPA.