Matérias da Ordem do Dia (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, enviar um ofício para o EXMO. SR. PREFEITO VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA CONCURSO PÚBLICO OU SELEÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS detalhados acerca das providências que estão sendo adotadas em relação ao descarte irregular de lixo hospitalar nas imediações do terminal urbano e do ponto pesqueiro, localizados no Centro da cidade. A presente solicitação fundamenta-se em relatos da população sobre o descarte inadequado de resíduos hospitalares, a exemplo de seringas, agulhas, luvas e frascos, os quais oferecem riscos à saúde pública, à segurança dos cidadãos e ao meio ambiente.

Requerer, que seja enviado documento oficial, ao Prefeito do Município de Ilhéus, Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Junior, solicitando Estudo Técnico Orçamentário e a Posteriori Requalificação, da Praça Dom Valfredo Tepe, no Bairro São Sebastião.

Solicitação de substituição de tubulação localizada no Alto do Coqueiro, Rua Veloza do Meio, nº 777, bairro
do Malhado, nesta cidade, que encontra-se exposta devido a deslizamento de terra, oferecendo risco à
segurança dos moradores da localidade.

O vereador que a este subscreve, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 98, X, do Regimento Interno desta casa, o presente REQUERIMENTO, a ser encaminhado ao Senhor Valderico Luiz dos Reis Júnior, Prefeito do Município de Ilhéus, com cópia para Fábio Mendonça, secretário de meio ambiente, para que prestem esclarecimentos urgentes a respeito da extração de areia da praia da Avenida Soares Lopes, nas proximidades do Centro de Convenções, para o uso de aterro no local onde aconteceu o evento “Meu São João Amado”

Requer a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública no dia 10 de julho de 2025, às 14h, com o tema central "Direitos do Trabalhador Avulso: Regulamentação pela Lei 12.023/90 e a Importância do Selo Resgata", tendo como proponente o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Sul e Extremo Sul da Bahia – SINTRASUL, com apoio institucional do vereador Adilson José.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, que envie um ofício ao EXMO. SR. VALDERICO JÚNIOR COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A REFORMA DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE SAMBAITUBA

Requer que a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, fiscalize a distribuição de absorventes higiênicos gratuitos no âmbito do Programa Dignidade Menstrual, diante de recorrentes reclamações sobre falhas na entrega, bem como promova ações de divulgação para ampliar o acesso e o conhecimento da população sobre o programa.

Requer a implantação de agências de correios comunitárias nos distritos e comunidades rurais e urbanas de Ilhéus, a fim de garantir o acesso aos serviços postais básicos e promover a inclusão das localidades mais afastadas do centro da cidade.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Governador do Estado da Bahia, para Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, Sra. Jusmari Oliveira, e para o Secretaria Municipal responsável, com a finalidade de solicitar uma Passarela, na qual liga o bairro do Teotônio Vilela à Rodoviária Municipal.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das providências que estão sendo adotadas em relação a situação do transporte público coletivo que atende a comunidade do bairro São Miguel. Tal solicitação justifica-se pelos relatos dos moradores referente aos atrasos constantes, redução de linhas e ausência de ônibus em horários de maior necessidade, o que tem gerado sérios transtornos para estudantes, trabalhadores e usuários em geral. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para resolução da situação.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem INFORMAÇÕES sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a devida manutenção na escadaria que dá acesso à Primeira Travessa do Alto da Soledade. Tal solicitação baseia-se em diversos relatos da população local, que apontam as condições precárias da referida escadaria, incluindo degraus danificados, ausência de corrimãos em trechos relevantes e o consequente risco iminente de acidentes. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a realização do serviço.

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL AO EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA AO SECRETARIO DE GESTÃO E AO SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA, ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM CONJUNTO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que acione a secretaria competente, com cópia ao Diretor Geral da Autarquia de Transporte e Trânsito, ainda, que seja enviado ao Governo do Estado da Bahia, com a finalidade de solicitar a colocação de um SEMÁFORO, na Avenida Proclamação, em frente ao ponto de ônibus, perto do Cross Volts, no bairro do Savoia/Iguape.

Requer o envio ao Prefeito Municipal Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior, com cópia para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação Sr Paulo Ganem e demais Secretarias e órgãos vinculados a educação e outros a quem for de direito, solicitando que seja construído no Condomínio Sol e Mar uma Instituição de Ensino que atenda aos menores em idade de Creche e Educação Básica.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja submetida o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado, que envie um ofício ao EXMO. SR. VALDERICO JÚNIOR COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITANDO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO DO IGUAPE.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba), solicitando que seja FINALIZADA a obra de requalificação feita pela empresa na cabeceira da Ponte Lomanto Jr, sentido centro, na cidade de Ilhéus.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado O Diretor Geral de Trânsito da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade - SUTRAM, o Sr. Cláudio Cardoso, que realize estudo técnico para implantar pontos de ônibus no Bairro Salobrinho, no outro lado da via da Praça São Pedro BR 415, e em toda a rua São Francisco ate a Rua do Campo.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições,solicita a Vossa Excelência que seja submetido o presente requerimento para apreciação do plenário, sendo aprovado que seja oficiado O Diretor Geral de Trânsito da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade - SUTRAM, o Sr. Cláudio Cardoso, que realize estudo técnico para implantar pontos de ônibus no Bairro do Malhado nas proximidades da Casa do Carpinteiro entre a Rua Araújo e Av.Lindolfo Collor.

REQUER QUE SEJA ENVIADO CORRESPONDÊNCIA À ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ILHÉUS (ATRANSPI), PARA QUE SEJA VIABILIZADO O RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS PARA O ALTO DO MAMBAPE, NELSON COSTA.

Solicito a V. Exa., que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento da Senhora Maria Vitória Belmonte Vieira, ocorrido no dia 15 do mês de junho do corrente ano.

Concede Moção de Aplauso a Sra. Ana Lucia da Silva Santos cuidadora voluntaria de animais domésticos por dedicados trabalhos a felinos e caninos em estado de mal tratos em nossa cidade com dedicação aos abandonados da zona rural.

O Vereador que esta subscreve propõe à mesa diretor, nos termos regimentais, que seja consignado em ata e feito constar dos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. MARTA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CRUZ, OCORRIDO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025, NA CIDADE DE ILHÉUS – BA.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Jaciara Santos Gomes, nos anais desta Casa de Leis.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Alberto Brandão, nos anais desta Casa de Leis.

Solicito a V. Exa., que seja enviado a presente MOÇÃO DE PESAR, externando nossa solidariedade à família enlutada, pelo falecimento da Senhora Marta Maria Nascimento de Oliveira Cruz, ocorrido no dia 17 do mês de junho do corrente ano.