Matérias da Ordem do Dia (21ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)

Parecer sobre projeto de lei n°. 008/2026 que versa a instituição do programa "Ilhéus protege - rede municipal de proteção à criança e ao adolescente", cria o observatório municipal de proteção à criança e ao adolescente.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ILHÉUS PROTEGE – REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE”, CRIA O OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Pastor e ex-vereador Ruy Conceição Silveira, nos anais desta Casa de Leis.

Requer a aprovação de Moção de Congratulação e Aplausos, nos anais desta Casa de Leis, pelos 45 anos do Tricampeonato da Seleção de Ilhéus no Campeonato Intermunicipal de Futebol.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, propõe à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja consignado em ata e conste nos anais desta Casa Legislativa MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR PELOS 06 (SEIS) ANOS DE MINISTÉRIO DA IGREJA BATISTA DA LIBERTAÇÃO, SITUADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA, Nº 353, NA PESSOA DE SEU PASTOR PRESIDENTE, NILSON CELESTINO.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações proferidas pela atriz Luana Piovani, por configurarem generalização ofensiva e manifestação de cunho discriminatório contra a comunidade evangélica, em desrespeito à liberdade religiosa.

Requer a aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Investigador da Polícia Civil da Bahia, Sr. Adailton Oliveira Rocha, nos anais desta Casa de Leis.

REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICIPIO, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. SONILDA MELLO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DO CURSO DE VACINADOR.

REQUER QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A EMBASA, PARA QUE EXECUTE A REQUALIFICAÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA LIRIO, NÚMERO 747, NO BAIRRO NELSON COSTA.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais ainda não foram realizadas a devida análise técnica e a manutenção do sistema de drenagem da Rua Rosa Amélia, localizada no Bairro Nelson Costa, conforme reiterados relatos da população local. Ressalta-se que a adoção dessas medidas mostra-se imprescindível para prevenir novos episódios de alagamentos na área, os quais vêm causando transtornos à mobilidade urbana, prejuízos materiais e riscos à segurança dos moradores. Requer-se, ainda, que seja informado o prazo estimado para a adoção das providências necessárias e para a execução dos serviços pertinentes.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) e à Secretaria Municipal de Interior, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca das condições estruturais da ponte de madeira localizada na comunidade de Rio do Braço, a qual, segundo informações de moradores, encontra-se em estado crítico de conservação, apresentando danos visíveis em sua estrutura e oferecendo risco à segurança de pedestres e condutores, podendo ocasionar acidentes e eventual interdição do tráfego. Solicita-se, ainda, informações sobre a adoção de medidas emergenciais e o prazo previsto para reconstrução ou substituição da referida ponte por estrutura adequada e segura.

Requer que seja enviada correspondência a empresa baiana de águas e saneamento S.A ( Embasa), para que execute a requalificação da tampa de esgoto, na rua Jasmim, número 367, no bairro nelson Costa.

REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A SECRETARIA DE GESTÃO, SOLICITANDO O RETORNO DA PARCERIA ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO E A PREFEITURA, PARA A REATIVAÇÃO DO TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja submetido à apreciação do Plenário o presente Requerimento, solicitando o envio de ofício à Secretaria Municipal de Educação, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, para que prestem esclarecimentos e informem o cronograma de funcionamento da unidade de Educação Infantil localizada no Loteamento Del Rey, bairro Teotônio Vilela.

Solicita a alteração da data da Audiência Pública sobre tarifa zero no transporte público de Ilhéus para o dia 15 de maio de 2026, às 09h00.

REQUER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA), PARA QUE SOLUCIONE O PROBLEMA DE OBSTRUÇÃO DE REDE, NA RUA MEM DE SÁ, BAIRRO NELSON COSTA.

Solicita providências e informações sobre o recalçamento da Rua Alto Alegre e a limpeza da praça de Olivença.

REQUER que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Ilmo. Sr. Robson de Jesus Silva, gerente do escritório local da EMBASA, solicitando que seja REALIZADA E EFETUADA uma visita técnica, junto com a manutenção da rede de esgoto, atualmente correndo a céu aberto, localizada na Rua Paraiso, Travessa da Rui Barbosa, em frente ao Colegio Municipal, no distrito de Banco Central.

Solicita-se o encaminhamento de correspondência ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAM), a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a organização, sinalização e o ordenamento do estacionamento localizado em frente à unidade do NAE.

Solicita à EMBASA a possibilidade de isenção da tarifa de ligação de água para moradores do bairro Casinhas, no Vilela, especialmente famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do Governo Federal.

REQUERIMENTO Nº ____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus,
Sr. Augusto César Porto Ribeiro
Assunto: Solicitação de concessão de tempo regimental para explanação institucional
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de tempo regimental,
na primeira semana do mês de maio do corrente ano, para que a Sra. Renata Lordelo Silva,
Diretora, e o Dr. João Paulo Fraga, Diretor Médico do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim
Sampaio, possam realizar explanação em plenário.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, mudando nome de logradouro no bairro Esperança, na Cidade de Ilhéus e dá outras providências.

Parecer sobre projeto de lei n°. 017/2026 que versa sobre alteração de nomenclatura da Travessa do Cano para 1ª Travessa Meire Gama.

Torna obrigatória a utilização da modalidade licitatória de Concurso, na forma da Lei Federal, para a escolha de projetos arquitetônicos e urbanísticos de todas as obras novas a serem executadas pelo Município de Ilhéus-BA, e dá outras providências.

PARECER N°. _/2026.
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N°.
177/2025 QUE TORNA OBRIGATÓRIA
A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE LICITATÓRIA DE CONCURSO, NA
FORMA DA LEI FEDERAL, PARA A
ESCOLHA DE PROJETOs ARQUITETÓNICOS E URBANÍSTICOS
DE TODAS AS OBRAS NOVAS A
SEREM EXECUTADAS PELO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA E DÁ
OUTRAS PROVIDĖNCIAS,DE
AUTORIA DO VEREADOR MAURÍCIO
BATISTA G