Ordem do Dia/Expediente: 26 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2022 em 38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura (38ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 54ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2022
Dispõe sobre a permissão da presença de "doulas" sempre que solicitado pela parturientes, nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal, e demais hospitais da rede privada, e da outras providências.
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