Ordem do Dia/Expediente: 74 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025 em 36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura (36ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 72 de 2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM HIV, DOENÇA DE PARKINSON, ALZHEIMER, ESCLEROSE MÚLTIPLA, ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) E DOENÇAS HEMATOLÓGICAS CRÔNICAS, GARANTINDO PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, ISENÇÕES FISCAIS, AUXÍLIO FINANCEIRO E ACESSO À MORADIA DIGNA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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