SAPL - Câmara Municipal de Ilhéus

Identificação Básica

Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA	Abertura: 20/05/2025 - 17:15	Encerramento: - 19:58

Correspondências

Expedientes

INVERSÃO DE PAUTA: Foi solicitado pelo Vereador Nerival Reis (PSD) e aprovado.
Leitura do Salmo: Realizada pela Vereadora Rúbia Carvalho (Agir).
OCORRENCIA DA SESSÃO: No princípio da sessão o Vereador Mauricio Galvão (PSB), pediu para constar em ata, que os Vereadores estão em Brasília - DF, estando sendo pagos com diárias da Câmara Municipal de Vereadores, para que possam participar do Congresso e se qualificar cada vez mais, para que possam entregar a sociedade um serviço ainda melhor, e portanto, pediu para registrar que não é um dos comportamentos mais adequados realizar a sessão no dia de hoje, impedindo que estejam se qualificando, para que exerçam o exercicio da Vereança cada vez melhor, portanto, jogando fora o dinheiro público que está sendo pago para que os Vereadores possam se qualificar, finalizou o registro. A pedido da Vereadora Professora Enilda Mendonça (PT), que está em viagem na capital federal, Brasília-DF, e se encontrava em um local inseguro, devido ao passar do horário, foi solicitado a interrupção da sessão, para que as matérias restantes fossem lidas e votadas na sessão ordinária desta quarta-feira (21/05).

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - PARECER COMISSÃO nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Paulo Roberto Carqueija Monteiro Turno:	PARECER Nº _____/2025 Projeto de Lei nº 034/2025 Autoria: Poder Executivo Municipal Ementa: Autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ilhéus e dá outras providências. I- Relatório: O Projeto de Lei nº 034/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por objetivo autorizar a concessão de subsídio tarifário mensal ao sistema de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Ilhéus, com a finalidade de contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro do serviço, assegurando a sua continuidade com qualidade e modicidade tarifária. A proposta prevê repasses mensais ao sistema de transporte coletivo, com critérios e valores definidos em regulamento próprio, a ser editado pelo Executivo, observando os princípios da legalidade, transparência e controle.	Não informada
2 - PARECER COMISSÃO nº 23 de 2025 Processo: - Autor: Alzimário Belmonte Vieira Turno:	Parecer da comissão de finanças, obras, e serviços públicos, sobre o projeto de lei 034/2025	Não informada
3 - PARECER COMISSÃO nº 33 de 2025 Processo: - Autor: CTTM - – Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana; (Redação dada pela Resolução nº 002/2024) Turno:	Parecer da Comissão de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Ilhéus sobre o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros.	Não informada
11 - EMENDA nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mauricio Batista Galvão Turno:	A presente emenda visa alterar o inciso III, do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 34/2025, que pretende estabelecer o limite de 100% para a suplementação orçamentária, nos casos de anulação parcial ou total de dotações. Propomos a redução desse limite para 20%.	Não informada
12 - EMENDA nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Mauricio Batista Galvão Turno:	A presente emenda tem como objetivo realocar recursos orçamentários de diversas áreas da administração municipal para garantir a viabilidade financeira do subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano, sem prejudicar projetos que beneficiam as camadas mais carentes da população. A medida se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualidade desse serviço essencial à população, bem como de promover a modicidade tarifária, conforme previsto no Projeto de Lei nº 034/2025.	Não informada
13 - EMENDA nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Mauricio Batista Galvão Turno:	Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 034/2025, que autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao transporte público coletivo.	Não informada
15 - EMENDA nº 1 de 2025 Processo: - Autor: Mauricio Batista Galvão Turno:	A presente emenda tem como objetivo principal assegurar a efetiva aplicação do § 3º do Art. 272, da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, que trata da obrigatoriedade da presença de cobradores nos veículos de transporte público coletivo.	Não informada
16 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Valderico Luiz dos Reis Júnior - Prefeito Turno:	Autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Ilhéus, BA, e dá outras providências.	Não informada