68ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura

Justifico minha ausência nas 67ª e 68ª Sessões Ordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, realizadas nos dias 04 e 05 de novembro de 2025, por estar em compromissos oficiais com caciques indígenas na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, em Salvador, tratando de assuntos de interesse das comunidades indígenas e da agricultura familiar.

O Vereador signatário vem, respeitosamente, justificar sua ausência nas 68º e 69º sessões ordinárias (04/11/2025 e 05/11/2025), em virtude do mesmo esta em viagem a salvador entres os dias 03/11 a 05/11 de 2025, para cumprir agenda referente ao mandato.

Faço uso deste, inicialmente, para cumprimentá-lo e agradecer a Vossa Senhoria pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município de Ilhéus. Venho, por meio deste, justificar a minha ausência na sessão do dia 05 de novembro do corrente ano, tendo em vista que me encontro na cidade de Salvador-Ba, tratando de assuntos de interesse do município.

INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro Senhor Presidente, O Vereador que a presente subscreve, em atenção às demandas da comunidade e com base no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente, indicar ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA: VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR a necessidade de determinar à Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração (ou a responsável pela gestão de pessoal/serviços), que providencie a imediata disponibilização e alocação de funcionários dedicados aos serviços de higienização e limpeza diária do Posto de Saúde Nelson Costa, situado na Rua Lírio.

INDICAÇÃO Nº ____/2025 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Sr. Augusto César Porto Ribeiro O Vereador que a presente subscreve, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, mui respeitosamente, indicar ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS-BA: VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR a necessidade de determinar à Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (ou outra competente para serviços gerais), que realize com urgência os serviços de recuperação, reforma, limpeza da cisterna e manutenção geral do Posto de Saúde Nelson Costa, localizado na Rua Lírio.

INDICA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, NOS TERMOS QUE LHES CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA DO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.

Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos Machado de Andrade Filho, secretário Municipal de Serviços Urbanos, que sejam adotadas as providências necessárias para a desobstrução e o escoamento adequado da rede de drenagem localizada nas imediações do estabelecimento Casa do Sorvete, na rua Bela Vista, bairro Nelson Costa.

Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que seja realizada a recuperação do calçamento na subida do Caminho 49, bairro Hernani Sá, considerando que o trecho encontra-se com afundamentos e pedras soltas, o que vem dificultando o tráfego de veículos e pedestres.

Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que sejam adotadas medidas urgentes para retomada das obras de terraplanagem e execução da pavimentação da Rua São Paulo, localizada no bairro Nossa Senhora da Vitória.

Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que seja realizada a restauração e recuperação do busto do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, localizado na cabeceira da Ponte Lomanto Júnior, importante marco histórico e ponto de referência da cidade de Ilhéus.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Caminho 1, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Caminho 7, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Caminho 8, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Caminho 15, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Caminho 16, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Caminho 17, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o realização de reparo e manutenção do calçamento do Caminho 18, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Caminho 19, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Caminho 23, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Eixo B, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Eixo A, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Eixo C, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize o reparo e manutenção do calçamento do Eixo G, localizado no Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação do asfalto no Loteamento Santo Antônio de Pádua, Bairro Hernani Sá.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DE ARTES MARCIAIS, ESPORTE E SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, SOBRE O PROJETO DE LEI N° 069/2025, QUE "ALTERA A FOLHA 03 DO ANEXO II (TABELA DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO) E O ANEXO I (PLANTA DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO), PARA CRIAR UMA ZONA ESPECÍFICA PARA ATENDER AS ATIVIDADES PRATICADAS NO PORTO DE ILHÉUS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

PARECER DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PESCA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA SOBRE O PROJETO DE LEI N.° 69/2025, QUE VERSA SOBRE A ALTERAÇÃO DA FOLHA 03, DO ANEXO II E DO ANEXO I, PARA CRIAR UMA ZONA ESPECÍFICA COM O OBJETIVO DE ATENDER AS ATIVIDADES PRATICADAS NO PORTO DE ILHÉUS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a folha 03, do Anexo II (Tabela de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo) e o Anexo I (Planta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Colo), para criar uma zona específica para atender as atividades praticadas no Porto de ilhéus- BA, e dá outras providências.

Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 070/2025, de autoria do Vereador Alzimário Belmonte Vieira, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS EFETIVAS E CONTRATADAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS EFETIVAS E CONTRATADAS DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Trata-se de parecer desta comissão acerca da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n° 076/2025, de autoria do Vereador Alzimário Belmonte Vieira, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ILHÉUS, A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO CRIATIVO E COMUNITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

INSTITUÍDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO CRIATIVO E COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER Nº _______/2025 Projeto de Lei nº 077/2025 Autor: Vereador Tandick Resende Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Hortas Comunitárias em Escolas Públicas e Espaços Urbanos Ociosos no Município de Ilhéus e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Hortas Comunitárias em escolas públicas e espaços urbanos ociosos no Município de Ilhéus, e dá outras providências.

PARACER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 080/2025 QUE ''DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNOS AUTOMÁTICOS (DEA) EM LOCAIS QUE ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais que especifica e dá outras providências.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação tátil e sonora nos semáforos do Município de Ilhéus/Ba, com o objetivo de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência visual e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sinalização tátil e sonora nos semáforos do Município de Ilhéus-BA, com o objetivo de promover a acessibilidade de pessoas com deficiência visual, e dá outras providências.

Parecer nº ____/2025 Projeto de Lei nº 98, de 2025 Autoria: Vereador Adilson José Assunto: Regulamenta a Lei nº 12.023/2009, no Município de Ilhéus, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do trabalho avulso e dá outras providências."

Regulamenta, no âmbito do município de Ilhéus, a Lei Federal nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, dispondo sobre a organização e o funcionamento do trabalho avulso, estabelecendo regras para a intermediação de mão de obra, registro, remuneração, fiscalização e garantia de direitos dos trabalhadores, e dá outras providências.

PARECER N° /2025 Projeto de Lei nº 100/2025 Autoria: Vereador Josemar Cardoso Ementa: Institui o programa "Feira Conectada" para a disponibilização de Wi-Fi gratuito nas feiras livres dos bairros Malhado e Hernani Sá, no Municipio de Ilhéus, e dá outras providências.

O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover a inclusão digital e a modernização das feiras livres dos bairros Malhado e Hernani Sá, por meio da disponibilização de Wi-Fi gratuito nas áreas de comércio. A internet é uma ferramenta indispensável nos dias atuais, e sua presença nas feiras possibilita aos feirantes a realização de vendas com maquininhas de cartão, acesso a redes sociais, catálogos digitais e contato com clientes, além de melhorar a experiência dos consumidores e visitantes. Diversas cidades brasileiras já adotaram medidas semelhantes, como Recife (PE), Belo Horizonte (MG), entre outras, com resultados positivos na movimentação econômica e valorização desses espaços. A conectividade é um passo essencial para que as feiras livres não fiquem à margem do avanço tecnológico, contribuindo para a sua permanência como polos vivos de geração de renda e cultura popular.

desta REQUERER, que seja enviado documento oficial, ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL CUIDA MAIS BRASIL.

Requerer que seja enviada correspondência à Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (ATRANSPI), solicitando a realização de um estudo técnico para a implantação de placas informativas de transporte público, contendo a quantidade de linhas diárias, os horários atualizados dos transportes e demais informações pertinentes, de forma clara e visível à população ilheense.

Requerer que seja enviado documento oficial ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, com cópia à Secretaria Municipal do Interior, solicitando informações e esclarecimentos acerca da falta de recolhimento do lixo no distrito de Sambaituba.

Requer o envio de ofício ao diretor-geral da Autarquia de Trânsito e Transporte de Ilhéus (SUTRAM), senhor Cláudio Cardoso, a fim de que seja avaliada a possibilidade de extensão da linha de ônibus que atualmente faz o trajeto entre o Terminal Urbano e a Comunidade de Aderno (pertencente ao distrito de Aritaguá), de modo que passe a atender também a comunidade de Parafuso.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das providências que estão sendo adotadas para a imediata recuperação da infraestrutura do Posto de Saúde do Bairro Hernani Sá, que atualmente encontra-se em condições insalubres. A presente solicitação fundamenta-se em relatos dos moradores e usuários do serviço público de saúde, que têm manifestado reiteradas reclamações quanto à precariedade da unidade. Diante da gravidade do cenário, requer-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a adoção e conclusão das medidas necessárias.

Requer o envio de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES detalhadas acerca das providências que estão sendo adotadas para a imediata recuperação da infraestrutura do Posto de Saúde do Bairro Nelson Costa, que atualmente encontra-se em condições insalubres e de extrema precariedade. A presente solicitação fundamenta-se em relatos dos moradores e usuários do serviço público de saúde, que têm manifestado reiteradas reclamações quanto à falta de manutenção e à precariedade da unidade. Diante da gravidade do cenário, requer-se, ainda, a indicação de um prazo concreto para a adoção e conclusão das medidas necessárias.

Requeiro o envio de correspondência ao Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, solicitando que o mesmo envide esforços com objetivo de reativar o Conselho Municipal de Juventude, criado na forma da Lei n°. 3.024, de 26 de agosto de 2003.

Requeiro o envio de correspondência para o Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues, M.D Governador do Estado da Bahia, com cópia para o Ilmo. Sr. Sérgio Brito, M.D Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, solicitando providência no sentido de promover a requalificação da rodovia que liga a BR 101 ao município de Gongogi, a partir do Posto Santo Antônio passando pelo distrito de Banco Central.

Requeiro o envio de correspondência para Ilma Sra. Evani Cavalcante de Souza Rocha, M.D Secretária Municipal de Educação, com cópia para o Exmo. Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, M.D Prefeito de Ilhéus, solicitando o envio de cópia do processo administrativo n°. 137/2025 que instruiu a INEX N°. 047/2025 tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica e administrativa com notória especialização na área de educação pública, culminando no contrato n°. 084/2025 com a FOCO CONSULTORIA E GESTÃO LTDA, no montante de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) por 6 meses de contrato.

Requer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Senhor Valderico Júnior, prefeito desta cidade, com cópia para o Senhor Gabriel Cerqueira, Secretário de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando esclarecimentos e informações sobre as providências que estão sendo adotadas para a recuperação total da pavimentação da via de acesso à Primeira Travessa da Rua Ouro Verde, no bairro Esperança, incluindo se algum serviço já foi realizado ou se há previsão para sua execução.