75ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura

Justificativa de ausência deste subscritor na 74ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, realizada às 16 horas do dia 26 de novembro de 2025, tendo em vista que o não comparecimento ocorreu por motivo de saúde.

Justifica a ausência do Vereador Odailson Lelis Aranha, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, na 75ª e 76ª Sessões Ordinárias da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, a serem realizadas nos dias 02 e 03 de dezembro de 2025, em razão de viagem à cidade de Salvador para tratar da documentação do Centro de Atendimento Especializado – CAE III, bem como para realizar visitas institucionais aos deputados Pedro Tavares e João Carlos Bacelar, o que o impossibilitará de comparecer às referidas sessões.

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (02/12/2025), para atendimento a demandas externas de interesse público.

Eu, Maurício Galvão, vereador desta Casa Legislativa, venho por meio desta justificar minha ausência à sessão de hoje, dia 02 de dezembro. Minha falta ocorreu em razão de uma viagem, imprescindível e inadiável, que demandou meu deslocamento e impossibilitou minha participação na sessão

Esse vereador que abaixo subscreve, atendendo à solicitação publica envio Indicação ao Prefeito Municipal V. Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior e SEINFRA a implantação de uma faixa de pedestre na Rua Laudelino Freire, em frente à Pousada Treze de Maio, no bairro do Pontal, no município de Ilhéus/BA

Requer o envio ao Prefeito Municipal, com uma cópia para Secretaria de Infraestrutura, na pessoa do Sr. Gabriel Andrade, e a quem for de direito, requerer a construção de uma arquibancada com cobertura no campo de futebol situado no Distrito do Couto.

Requer INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Exmo. Valderico Luiz Reis Junior com cópia para SEINFRA Secretaria de Infraestrutura e Transporte da Bahia, Sr Saulo Pontes e Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) e para quem for de direito, solicitando que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica do trecho da estrada que conecta do Condomínio Sol e Mar ao Couto (BA-251).

Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal V. Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil Sr Gabriel Cerqueira que indique a quem for de competência o revigoramento do escoamento da rua Jardim Alice no bairro Banco da Vitoria onde ocorre inundação residencial de água pluvial junto a dejetos de esgoto.

Esse vereador que abaixo subscreve, atendendo à solicitação publica envio Indicação ao Prefeito Municipal V. Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior e SEINFRA a necessidade urgente de manutenção completa dos banheiros públicos da Central de Abastecimento da URBIS, Ilhéus/BA.

Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia para Autarquia de Transporte, Transito e Mobilidade (SUTRAN) que solicite a quem for de direito fazer dois Pontos de Ônibus (um em cada lado da pista) na Av. N S Aparecida, após o Posto Jocel e em frente a Kelly Pizza no bairro N S da Vitoria.

Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a SUTRAN Diretor Geral Sr. Claudio Cardoso a Indicação de instalação de câmara de monitoramento no cruzamento da BA 251 x Entrada do bairro N S da Vitoria e no cruzamento que segue para o bairro Hernani Sá.

Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo. Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil Sr. Gabriel Cerqueira, solicitando que seja realizado a manutenção da Rua Artistas, Rua Dois de Julho, Rua Duque de Caxias, Praça Guilherme Xavier e Rua São José situadas no bairro Banco da Vitória

Requerer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura e a quem for de direito, que seja realizada o concerto da pavimentação na Rua dos Artistas no Banco da Vitória, referência casa 97

Requer o envio ao Prefeito Municipal, Exmo.Valderico Luiz dos Reis Junior com cópia para a SUTRAN Diretor Geral Sr. Claudio Cardoso e ATRANPI a indicação de uma linha de coletivo.urbano Central de Abastecimento x Serra Negra

Esse vereador que abaixo subscreve, atendendo à solicitação publica envio Indicação ao Prefeito Municipal V. Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior e SEINFRA sobre um estudo de viabilidade para uma obra de drenagem pluvial na Avenida Governador Paulo Souto nº 466, no bairro Teotônio Vilela, ao lado do Supermercado Bem Melhor, no município de Ilhéus-BA

Esse vereador que abaixo subscreve, atendendo à solicitação publica envio Indicação ao Prefeito Municipal V. Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior e SEINFRA a necessidade urgente de limpeza geral e roçagem em todas as ruas do Condomínio Morada do Porto, localizado no Bairro Banco da Vitória, no município de Ilhéus/BA.

Requerer indicação ao Prefeito Municipal Exmo. Valderico Luiz dos Reis Júnior com cópia para Superintendência de, Transito, Transporte e Mobilidade de Ilhéus (SUTRAN) Diretor Geral Sr. Claudio Cardoso que solicite a quem diz respeito o cumprimento do direito do passe livre para idosos a partir do 60 (sessenta) anos de idade nas empresas de coletivo em nosso município

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO SUPERMERCADO ASSAÍ ATACADISTA.

INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR, E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CÍVIL, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO GABRIEL CERQUEIRA, REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA 01, VILA QUEIROZ, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 29.

Esse vereador que abaixo subscreve, atendendo à solicitação publica envio Indicação ao Prefeito Municipal V. Ex.ª Valderico Luiz dos Reis Júnior e SEINFRA a necessidade urgente de reparo na pavimentação em paralelepípedos da Rua Osório de Carvalho, situada no Bairro Boa Vista Pacheco, no município de Ilhéus/BA

Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Gabriel de Andrade Cerqueira, Secretário Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, que seja realizada a manutenção, correção e recuperação da via pública devido a abertura de buraco localizado no Caminho 14, em frente a casa 07, no bairro Hernani -sá.

Indica ao Chefe do Poder Executivo de Ilhéus, com cópia para o senhor Carlos Machado de Andrade, Secretário Municipal de Serviços Urbanos, e para o senhor Gabriel Andrade, Secretário Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), a necessidade urgente de realizar manutenção, recuperação da caixa pluvial e recomposição da pavimentação em paralelepípedos na rua Agamenon Magalhães, situada no bairro Malhado, tendo em vista o risco iminente de acidentes e a insegurança para pedestres, moradores e condutores que passam pelo local.

O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, indica a Vossa Excelência que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Interior, José Victor Pessoa, que adote as medidas necessárias para a realização do Patrolamento e Cascalhamento das ruas da sede do Distrito de Sambaituba.

INDICA ao Prefeito Municipal de Ilhéus, Sr. Valderico Luiz dos Reis Júnior, nos termos que lhes conferem o regimento interno, que acione a Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que seja realizado, serviço de pintura e revitalização do Balneário Tororomba, localizado em Olivença, na cidade de Ilhéus-Ba.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize o calcetamento na Rua Gildo Mário Caldas, situada no Bairro São Francisco.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a requalificação das estruturas de todos os pontos de ônibus do Bairro Hernani Sá.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize a roçagem, raspagem e limpeza na Rua Gildo Mário Caldas, localizada no Bairro São Francisco.

Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal para que realize ações de roçagem, limpeza e manutenção no canal do Hernani Sá, localizado na Avenida Sílvio Silva (antigo Eixo Coletor Principal).

Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores do Bairro Hernani Lopes de Sá, associação civil sem fins lucrativos, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER “BASTA!!!”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕEM SOBRE A INSERÇÃO DA CATEGORIA C-2 E C-3 NA ZONA DE USO ZO-41, DA CATEGORIA C-4 NA ZONA DE USO ZC-20 E ALTERAÇÕES NOS PARÂMETROS NA ZC-23, CONFORME TABELA EM ANEXO, QUE ALTERA PARTES DA LEI 3.746 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015.

Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo denominação de ruas no bairro Ilhéus II e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação de normas de controle, armazenamento, rastreabilidade e comercialização de bebidas destiladas no Município de Ilhéus, como medida de prevenção à circulação de bebidas adulteradas com metanol e outras substâncias tóxicas, e dá outras providências.”

Instituir no Município de Ilhéus, o dia municipal do criador de pássaros, a ser comemorado anualmente em 19 de outubro de cada ano e dá outras providências.

INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, O DIA MUNICIPAL DO CRIADOR DE PÁSSAROS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 19 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER Nº________/2025 Projeto de Lei nº 97/2025 Autoria: Vereador Augusto César Porto Proposição: “Reconhece de Utilidade Pública o Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado e fixa outras providências.”

Reconhece de Utilidade Pública o Rotary Club de Ilhéus Jorge Amado e fixa outras providências.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A POBREZA, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "COZINHA SOLIDÁRIA" DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME DO GOVERNO FEDERAL.

PARECER N° /2025 Projeto de Lei nº 110/2025 Autoria: Vereador Alzimário Belmonte Ementa: Institui o Programa Municipal de Segurança Integrada (PMSI) no Município de Ilhéus e dá outras providências.

Requer informações detalhadas sobre a folha de pagamento,remunerações, atrasos e critérios de pagamento dos profissionais e diretores vinculados ao Hospital São José, mantido pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, instituição conveniada com o Município de Ilhéus.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INTEGRADA (PMSI) NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ARECER N° _/2025 Projeto de Lei 138//2025 Autoria: Vereador Gildásio Oliveira Campos Neto Proposição: Projeto de Lei que "Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural, Terreiro de Candomblé TAWÁ DE ANVURA”.

Reconhece, por meio desta, a Associação Cultural, Terreiro de Candomblé TAWÁ DE ANVURA, como de Utilidade Pública.

O vereador que este subscreve, requer após anuência plenária, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Ilhéus ao VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR. Que viabilize a retomada da obra, da quadra poliesportiva, localizada na Rua da horta, Bairro do Malhado.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ( SUTRAM), SOLICITANDO ESTUDO TÉCNICO PARA ORDENAMENTO DO TRÂNSITO, COM IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, ( FAIXA ELEVADA) NA AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SANTOS ( ANTIGA ESPERANÇA), EM FRENTE A CONGREGAÇÃO CRISTÃ DO BRASIL, NÚMERO 550, BAIRRO ESPERANÇA.

REQUER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, EXMO. SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JUNIOR, COM CÓPIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS NO PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E O USO SUSTENTÁVEL DOS MANGUEZAIS (PROMANGUEZAL), DO GOVERNO FEDERAL.