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REQ 343/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento à Gerencia de Engenharia e Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil para que envie relatório contendo dados sobre proprietário (particular ou municipal), licenças, tipo de obra a que se destina, que ocorre na Rodovia Ilhéus – Olivença próximo ao Posto de Combustíveis na mediações da Cabana Guarany.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 1149/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 12:36:49
Autor:
Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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REQ 344/2023 - Requerimento
Ementa: Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Governador Excelentíssimo Sr. Jerônimo Rodrigues, Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento Larissa Gomes Moraes, Deputado Estadual Jurailton Santos, Prefeito do Município de Ilhéus Mário Alexandre Correa e Gerente da Embasa em Ilhéus, José Lavigne para que seja viabilizado o fornecimento de água potável para os moradores da Zona Norte (Joia do Atlantico, Loteamento Paraíso, Ponta da Tulha, Mamoã, Ponta do Ramo, Tibina, Retiro, Aderno e Sirihyba ).
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 1150/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 12:37:36
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 345/2023 - Requerimento
Ementa: Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, solicitando informações sobre como transcorreram os atos administrativos do processo licitatório e da audiência pública que fez à transferência da administração do aeroporto para empresa SOCICAM.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 1151/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 12:38:37
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 346/2023 - Requerimento
Ementa: Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, para Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, solicitando informações sobre à fiscalização da obra do aeroporto de Ilhéus.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 1152/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 12:39:11
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 347/2023 - Requerimento
Ementa: Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, seja submetido ao plenário a presente proposição, para que após aprovação seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Prefeito Mário Alexandre Corrêa, Diretor Geral de Trânsito da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade - Valci Góis Serpa de Oliveira, Representantes das concessionárias Viametro e São Miguel, Ministério Público, ao Juiz da Fazenda Pública - Alex Vinicius, Conselho de Transporte (COMUTRAN), pedindo providências com relação à situação do Transporte Público em Ilhéus.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 1153/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 12:40:00
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 348/2023 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca das condições em que se encontra o SESP, situado na Avenida Canavieiras, que, segundo denúncias, apresenta-se em estado de insalubridade e abandono, situação que malfere o direito à saúde da população.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 1154/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 12:40:50
Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 349/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM CÓPIA PARA A CENTRAL DO SERVICO DE ATENDIMENTO MÓVEL D URGÊNCIA (SAMU) SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR QUE RESPONDE PELO EXPEDIENTE/COORDENAÇÃO GERAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA PARA VIR AO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, ÀS 16H, PARA QUE O MESMO POSSA ESCLARECER DÚVIDAS A RESPEITO DO SERVIÇO PRESTADO A POPULAÇÃO, BEM COMO, APRESENTAR DADOS RELACIONADOS AO EFETIVO DE AMBULÂNCIAS, EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS ATUANDO NA UNIDADE DO SAMU NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 1155/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 12:41:33
Autor:
Carlos Augusto Cardoso da Silva
Resultado: REJEITADO
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REQ 350/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA VIR AO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DURANTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023, ÀS 16H, PARA QUE O MESMO PRESTE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA PRECARIEDADE DO ATENDIMENTO, DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, BEM COMO, AUSÊNCIA DE AMBULÂNCIAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (PA) DA ZONA SUL, SITUADA NA R. DIACONISA GÓES, 780 - BAIRRO SÃO FRANCISCO. ESCLARECER TAMBÉM, ACERCA DO CUMPRIMENTO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA RL DO NASCIMENTO SEGUNDO ME., SOB NOME FANTASIA: REMOVE SOLUÇÕES EM URGÊNCIA E EMERGENCIA. QUE PREVÊ LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO INTEGRADO COM TODA INFRAESTRUTURA MÉDICA NECESSÁRIA AO ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA CLINICA MÉDICA, INCLUINDO VEÍCULOS DO TIPO AMBULÂNCIA UTI NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DIRETA POR PARTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADE TIPO PRONTO ATENDIMENTO DESTINADA A SUPRIR A DEMANDA DA POPULAÇÃO DA ZONA SUL DA CIDADE.
Apresentação: 2 de Junho de 2023
Protocolo: 1156/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 12:42:26
Autor:
Carlos Augusto Cardoso da Silva
Resultado: REJEITADO
Data Votação:
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REQ 351/2023 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Chefe do Poder Executivo, aos cuidados da Autarquia de Transporte e Trânsito, para que prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS sobre o motivo pelo qual ainda não foi realizada a substituição da estrutura metálica de suporte para placas de sinalização situada na cabeceira da Ponte Jorge Amado, que encontra-se completamente enferrujada, apresentando risco iminente de desabamento.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 1160/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 11:58:02
Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior
Resultado: APROVADO
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REQ 352/2023 - Requerimento
Ementa: O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Setor de Esgoto da Embasa à Sra. Adanete, que esta determine a realização da desobstrução da Rede de Esgoto Sanitário na 2ª travessa da Mangueira no bairro Nelson Costa, pois o mesmo está causando transtornos aos transeuntes.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 1204/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 15:44:18
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
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REQ 353/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, para que sejam tomadas as devidas providencias em relação ao esgoto que corre a céu aberto no Loteamento Pérolas do Mar, na zona Sul.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 1205/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 15:45:17
Autor:
Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Texto Original
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REQ 354/2023 - Requerimento
Ementa: Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal correspondência solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de iluminação de LED em todo o loteamento Santa Clara, localizado no bairro do Banco da Vitória.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 1206/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 15:46:06
Autor:
Edvaldo Neto Gomes
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 355/2023 - Requerimento
Ementa: A Vereadora vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado o presente requerimento ao CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, Sr. Mario Alexandre, solicitando a recuperação e funcionamento do semáforo de pedestres do cruzamento da Avenida Antônio Carlos Magalhães com a Avenida Lindolfo Collor, na Zona Norte da cidade, que está com uma de suas estruturas caída e sem funcionamento e o pedestre correndo risco de ser atropelado. Vale salientar, que através do presente requerimento estamos reiterando o pedido já feito no dia 09 de agosto de 2022, através da Indicação 1350/2022.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 1207/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 15:47:00
Autor:
Enilda Mendonça Oliveira
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 356/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento à Empresa de Transportes Urbanos São Miguel de Ilhéus para que estude a possibilidade de implantação de linha de ônibus Olivença x UESC x Olivença, diuturnamente.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 1208/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 15:48:18
Autor:
Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 357/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento à Empresa Viametro Transportes Urbanos Ltda. para que estude a possibilidade de implantação de linha de ônibus Olivença x UESC x Olivença, diuturnamente.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Protocolo: 1209/2023, Data Protocolo:
07/06/2023 -
Horário: 15:48:59
Autor:
Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 358/2023 - Requerimento
Ementa: VEM ATRAVÉS DESTA, REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA À EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A, (E.M.B.A.S.A), PARA QUE SOLUCIONE UM VAZAMENTO DE ESGOTO, NA AV. VEREADOR AMILTON IGNÁCIO DE CASTRO, NA ALTURA DO Nº 521, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, BAIRRO: BARRA DO ITAÍPE.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1213/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:30:30
Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 359/2023 - Requerimento
Ementa: Requerer a Mesa Diretora, com a devida anuência do Plenário desta augusta casa de Leis, que seja solicitado junto a ANATEL (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES), na pessoa do presidente Senhor Carlos Manuel Baigorri, que tome as medidas cabíveis no que tange a instalação de uma torre de telefonia móvel celular (claro), no Distrito de banco central em Ilhéus-Ba.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1214/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:31:38
Autor:
Ivete Maria de Souza
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 360/2023 - Requerimento
Ementa: O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer a mesa que, após anuência plenária, que seja oficiado ao gerente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA, José Lavigne, visando em caráter de urgência, reparos em vazamento de água na Rua do Cajá, no Alto da Esperança (próximo à igreja Assembléia de Deus).
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1215/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:32:25
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 361/2023 - Requerimento
Ementa: Venho por meio desta solicitar, com a anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Saúde, Senhor André Luiz Cezário, a fim de obter informações sobre as políticas públicas adotadas e/ou implementadas para estruturar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com foco especial nas ações destinadas aos portadores do transtorno do espectro autista (TEA), que necessitam de acompanhamento neuro pediátrico, terapias e outros cuidados.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1216/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:33:20
Autor:
Edvaldo Neto Gomes
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 362/2023 - Requerimento
Ementa: VEM ATRAVÉS DESTA, REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANDRÉ CESÁRIO, COM ANÁLISE DE UM ESTUDO TÉCNICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE ALGUNS PROFISSIONAIS DE SÁUDE, (PESSOAS JURÍDICAS), COM AS SEGUINTES ESPECIALIDADES : PSICÓLOGOS, FISIOTERAPEUTAS, NEUROLOGISTA, NEUROPEDIATRA, FONOAUDIÓLOGO, NUTRICIONISTAS, ENTRE OUTROS.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1217/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:34:13
Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 363/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES E PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO BAIRRO MALHADO.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1218/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 8:35:13
Autor:
Carlos Augusto Cardoso da Silva
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 364/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PRESIDENTE ABRAÃO OLIVEIRA
DOS SANTOS REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL EM COMEMORAÇÃO AOS 21 ANOS DA CENTRAL DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – CEAPA.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1219/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:10:57
Autor:
Cláudio Antônio Carillo de Magalhães
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 365/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, AOS CUIDADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO E ACÕES REALIZADAS PELO CENTRO DE REFERENCIA A INCLUSÃO ESCOLAR (CRIE), QUE TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AE) PARA ALUNOS COM DEFICIENCIA DA REDE MUNICIPAL. ATRAVÉS DA FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE, VISANDO AUXILIAR OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, INTELECTUAL, PSICOSSOCIAL E DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1220/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:11:44
Autor:
Carlos Augusto Cardoso da Silva
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 366/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A DIREÇÃO DO COLÉGIO ESTADUAL DE TEMPO INTEGRAL, PROFESSOR CARLOS ROBERTO ARLEO BARBOSA, SUGERINDO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE PARACICLO/BICICLETÁRIO VISANDO BENEFICIAR DISCENTES E FUNCIONÁRIOS DESTA RENOMADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1221/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:13:01
Autor:
Carlos Augusto Cardoso da Silva
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 367/2023 - Requerimento
Ementa: VENHO ATRAVÉS DESTA, REQUERER, QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A (EMBASA), PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO A REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA RUA PARQUE VERDE, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, HERNANI SÁ.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1222/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:41:27
Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 368/2023 - Requerimento
Ementa: VEM POR MEIO DESTE, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, VIA OFÍCIO COM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, ÁTILA DÓCIO, PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO SANITÁRIOS PÚBLICOS, COM ADAPTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E INSTALAÇÃO DE PIAS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS, NO TERMINAL URBANO SITUADO NA RUA RAMIRO CASTRO, CENTRO, ILHÉUS-BA.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1223/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:42:34
Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 369/2023 - Requerimento
Ementa: Que seja encaminhado ofício ao Senhor Adriano Bastos, Gerente de Operações Região Metropolitana, Neoenergia Coelba, Area 1 - Ilhéus Bahia. para o que se pede a seguir.
Que proceda, urgente que tome providencia, um enorme Buraco no solo interrupções no fornecimento de energia elétrica da Coelba, na Rua Avenida Brasil no município de Ilhéus.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1224/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:43:54
Autor:
Nerival Nascimento Reis
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 370/2023 - Requerimento
Ementa: VEM POR MEIO DESTE, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, VIA OFÍCIO, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS: MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, E AO SECRETÁRIO: ANDRÉ CESÁRIO, LOTADO NA SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO, QUE CUMPRA À PORTARIA GM/MS Nº 122, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, NA QUAL, DEFINEM AS DIRETRIZES DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EQUIPES DE CONSULTÓRIO DE RUA.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1225/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:56:45
Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 371/2023 - Requerimento
Ementa: VEM POR MEIO DESTE, REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL VIA OFÍCIO, COM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA O DIRETOR GERAL, VALCIR GOIS SERPA, LOTADO NA AUTARQUIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO, QUE SEJA PROVIDENCIADO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DOS BAIRROS NO TERMINAL URBANO.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1226/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:57:33
Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 372/2023 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca do motivo pelo qual, segundo denúncias, o Posto Odontológico situado no Bairro São Francisco não está dispondo de horários fixos para atendimento da população, sendo cada vez mais escasso encontrar odontólogos e até recepcionistas no local.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1227/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:58:20
Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 373/2023 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil, para que os mesmos prestem INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca da situação de esgoto a céu aberto que acomete a Avenida Ubaitaba, de forma recorrente, na altura da Casa de Material de Construção Master Center, visto que, de acordo com a EMBASA, o problema em questão é de total responsabilidade do Poder Público Municipal.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1228/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 11:59:25
Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 374/2023 - Requerimento
Ementa: Venho por meio deste requerimento, nos termos regimentais, solicitar o encaminhamento de correspondência ao Poder Executivo Municipal, com o intuito de obter informações sobre a viabilidade de implantação de um serviço de internet via Wi-Fi livre e gratuito na Praça Guilherme Xavier, localizada no bairro Banco da Vitória.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 1229/2023, Data Protocolo:
12/06/2023 -
Horário: 12:00:43
Autor:
Edvaldo Neto Gomes
Resultado: APROVADO
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REQ 375/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB - para que seja feita a revitalização do prédio onde funciona o Serviço Especial de Saúde Pública – SESP no município de Ilhéus.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1275/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:31:37
Autor:
Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 376/2023 - Requerimento
Ementa: Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 34 §5° da Lei Orgânica do Município de Ilhéus combinado com o art. 83 inciso III e art. 111 §3° inciso X do Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa, REQUER que seja submetido ao Colendo Plenário e após anuência deste, que seja enviado correspondência ao Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, no sentido de que determine a Secretaria de turismo do Estado da Bahia,na pessoa do Sr. Luís Maurício Bacellar Batista , a reforma e requalificação do Centro de Convenções de Ilhéus, localizado na Avenida Soares Lopes, s/n, Centro.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1276/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:32:16
Autor:
Paulo Roberto Carqueija Monteiro
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 377/2023 - Requerimento
Ementa: Requerimento à Superintendência de Transporte, Transito e Mobilidade – SUTRAM para que coloque agentes de trânsitos para que façam o controle e organização do trafego na rotatória existente no Iguape (contorno para centro/Iguape/centro industrial), nos horários de maior movimento (pico).
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1277/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:32:49
Autor:
Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 378/2023 - Requerimento
Ementa: Requer à Secretaria Estadual de Saúde a implantação de uma unidade da Hemoba em Ilhéus para atendimento a todo Território Litoral Sul.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1278/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:33:40
Autor:
Enilda Mendonça Oliveira
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 379/2023 - Requerimento
Ementa: O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, garantido pelo regimento desta casa depois de ouvido no Plenário e este aprovado, que seja enviado oficio e cópia deste requerimento ao Gabinete da Deputada SOANE GALVÃO, para que a mesma veja a possibilidade de construir uma Unidade de pronto atendimento 24 horas (UPA), no Bairro do Iguape, deste município
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1279/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:34:31
Autor:
Evilásio Lima Valverde Filho
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 380/2023 - Requerimento
Ementa: O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Sr Gerente de Operações da Coelba em Ilhéus, Sr. Adriano Bastos, pedindo providências sobre as constantes quedas de energia no Bairro Banco da Vitória.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1280/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:37:24
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 381/2023 - Requerimento
Ementa: O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, vem requerer à mesa que, após anuência plenária, que seja enviado correspondência ao Sr Gerente de Operações da Coelba em Ilhéus, Sr. Adriano Bastos, pedindo providências sobre as constantes quedas de energia no Bairro Nossa Senhora da Vitória.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1281/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:38:01
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 382/2023 - Requerimento
Ementa: O Presidente/Vereador signatário, no uso legal de suas atribuições,
REQUER, que seja submetido ao plenário e após anuência deste, seja encaminhada
correspondência ao Chefe de Poder Executivo, solicitando esforços no sentido de
levantamento de quantitativo de servidores auxiliares de serviços gerais que atuam
como pedreiros, bem como seja elaborado Plano de Cargos, Carreiras e Salários
para categoria de pedreiros e seja assegurado aos auxiliares de serviços gerais que
atuam na função as mesmas vantagens e benefícios
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1282/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:38:55
Autor:
Abraão Oliveira dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 383/2023 - Requerimento
Ementa: O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, garantido pelo regimento interno dessa casa, após a condescendência do Plenário, vem através desta Requerer, que Seja enviada correspondência ao Gabinete da Deputada SOANE GALVÃO, para solicitar a nobre Deputada, que encaminhe uma Emenda Parlamentar, para aprovação da enfim de direcionar para o MUNICIPIO de Ilhéus, no tocante, realizar PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA BA/ ILHÉUS-SAMBAITUBA, Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já Agradeço e coloco-me á disposição para trabalharmos juntos em prol do desenvolvimento do MUNICIPIO de Ilhéus. APROVEITO PARA RENOVAR ENSEJOS DE ESTIMA E APREÇO
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1283/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 10:39:53
Autor:
Evilásio Lima Valverde Filho
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 384/2023 - Requerimento
Ementa: Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições, especialmente o disposto nos artigos 46 e 111, §3°, inciso XI do Regimento Interno, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja constituída Comissão Especial de Revisão Geral das Leis n°. 3.723 e 3.724, todas de 2014, que versam sobre o Código Tributário do Município de Ilhéus e a Planta Genérica de Valores, com prazo de 120 dias para apresentação de relatório final, composta com a seguinte representação:
I. Ivo Evangelista dos Santos – Presidente;
II. José Armando Rossi Monteiro Silva - Vice-Presidente;
III. Adriano José Sales Soares – Membro;
IV. Preposto da Sociedade Civil – Membro;
V. Preposto do Comércio – Membro;
VI. Preposto da Industria – Membro;
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de revisão da Planta Genérica de Valores e do Código Tributário de Ilhéus, submetemos a presente proposição com objetivo de discutir a matéria e propor soluções junto ao Poder Público.
Ante o exposto, contamos com a sensibilidade e aprovação da presente proposição.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista, em 15 de junho de 2023.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1286/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 12:19:44
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 385/2023 - Requerimento
Ementa: Excelentíssimo Senhor Presidente, Mesa Diretora,
O vereador signatário, no uso legal de suas atribuições conferidas na legislação pertinente, REQUER que seja submetido ao plenário e após anuência, seja encaminhado correspondência ao Exmo. Sr. Mário Alexandre Corrêa de Sousa, Prefeito de Ilhéus, com cópia para o Sr. Rubenilton Santos Silva, Secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando informações sobre a possibilidade de destinação de 15% do total de imóveis dos próximos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida em favor de mulheres vítimas de agressão/violência doméstica.
JUSTIFICATIVA
Considerando a importância de o poder público oferecer dignidade e segurança para mulheres vítimas de qualquer tipo de agressão e/ou violência doméstica, submetemos a presente proposição para que o município de Ilhéus envide esforços no sentido de construir junto aos órgãos competentes essa estrutura de proteção e defesa para mulheres.
É cediço que o Congresso Nacional está analisando Medida Provisória do Governo Federal que recria o Programa Minha Casa Minha Vida e, já se discute a possibilidade de inclusão de critérios para que mulheres vítimas de violência e/ou agressão doméstica.
Ante o exposto, contamos com a sensibilidade e aprovação da presente proposição.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista, em 09 de junho de 2023.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1287/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 12:20:23
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 386/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER O ENVIO DE OFÍCIO PARA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (Coelba), SOLICITANDO QUE SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS RUAS: JOÃO BATISTA SOUZA E MARIA EUNICE DA CONCEIÇÃO (RUA DA IGREJA CATÓLICA) SITUADAS EM VILA JUERANA – REGIÃO NORTE DE ILHÉUS.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1288/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 12:21:04
Autor:
Carlos Augusto Cardoso da Silva
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 387/2023 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial das Secretarias de Serviços Urbanos e de Infraestrutura e Defesa Civil, bem como da Empresa Baiana de Águas e Saneamento, com o objetivo de promover a realização de um estudo para avaliar o fornecimento de água na zona sul de Ilhéus, identificado as deficiências, para a posterior implantação de uma nova rede de abastecimento.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1289/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 12:22:15
Autor:
Edvaldo Neto Gomes
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 388/2023 - Requerimento
Ementa: Solicito ao Presidente desta Casa Legislativa, com a devida anuência do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito de Ilhéus, Senhor Mário Alexandre Correa de Sousa, com atenção especial das Secretarias de Serviços Urbanos e de Infraestrutura e Defesa Civil, bem como da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, com o objetivo de promover a realização de um estudo para avaliar o fornecimento de energia elétrica na zona sul, identificado as deficiências, para a posterior implantação de uma nova rede de distribuição.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1290/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 12:23:41
Autor:
Edvaldo Neto Gomes
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 389/2023 - Requerimento
Ementa: Requer o envio de correspondência ao Chefe de Poder Executivo, aos cuidados da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES e ESCLARECIMENTOS acerca do horário de funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (CREAS-PAEFI), visto que, segundo denúncias, o equipamento por vezes encontra-se de portas fechadas em horário comercial.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1291/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 12:24:23
Autor:
Tandick Resende de Moraes Júnior
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 390/2023 - Requerimento
Ementa: SOLICITO AO PREFEITO QUE SEJA REALIZADA A REGULAMENTAÇÃO E NORMATIZAÇÃO PARA A FORMALIZAÇÃO DO "TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS" E SOLUÇÕES REAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO EM ILHÉUS, PELA EMPRESA QUE DETÉM A CONCESSÃO DO SERVIÇO.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1292/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 14:41:45
Autor:
Ivo Evangelista dos Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 391/2023 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, VIA OFÍCIO, AO PREFEITO DP MUNICÍPIO DE ILHÉUS, MARIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE ANDRÉ CESÁRIO, SOLICITANDO, QUE SEJA REALIZADO UM NOVO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE ILHÉUS, COM CARÁTER A URGÊNCIA.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1293/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 15:13:13
Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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REQ 392/2023 - Requerimento
Ementa: REQUERER, QUE SEJA ENVIADO DOCUMENTO OFICIAL, VIA OFICIAL, AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS: MÁRIO ALEXANDRE CORREA DE SOUSA, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL, ÁTILA DÓCIO,, SOLICITANDO, UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE DOAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, PARA IMPLANTAR UMA IGREJA CATÓLICA NO CONDOMÍNIO MORADA DO PORTO, BANCO DA VITÓRIA.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 1294/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 15:26:19
Autor:
Ederjúnior Santos dos Anjos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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