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Modifique-se o saldo de ação orçamentária do anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026: Indenização para construção da passarela que liga o Teotônio Vilela à Rodoviária.

MODIFIQUE-SE SALDO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ANEXO V DO PROJETO DE LEI N.º 182/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova a seguinte emenda: Art. 1º - Fica modificado o saldo de ação orçamentária indicada por meio do anexo V do Projeto de Lei n° 182/2025, que passa a constar conforme: Órgão: 2 - Prefeitura Municipal de Ilhéus Unidade: 11 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 Saúde SubFunç.: 305 Vigilância Epidemiológica Programa: 0004 SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ Ação: 1005 MELHORIA E EXPANSÃO DO CENTRO DE ZOONOSES Projeto: R$ 1.500.000,00 (saldo atualizado) Atividade: R$ 0,00 Operação Especial: R$ 0,00 Total: R$ 1.500.000,00 (saldo atualizado)

Adite-se ação orçamentária ao anexo V do projeto de lei n° 182/2025 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2026. A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições, aprova na forma legal , a presente Emenda Aditiva ao projeto de Lei 182/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2026; Art .1° - Fica incluída na execução financeira disposta no Projeto de Lei nº 182/2025, que estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2026 , a seguinte programação para ações na área de Infraestrutura e Defesa Civil : Órgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Unidade: 21 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL Função: 15- URBANISMO SubFunç.: 451 INFRAESTRUTURA URBANA Programa: 0014 VIVER MELHOR Especificação: REVITALIZAÇÃO DO MIRANTE DO ALTO FORMOSO Operação Especial: R$ 0,00 Atividade: R$ 0,00 Projeto: R$ 150.000,00 Total Fixado: R$ 150.000,00

Emenda a LOA 2026 de autoria dos vereadores Mauricio Galvao e Rubia Carvalho que versa sobre Indenização por Desapropriação

Remoção de Fios Inutilizados na rede aérea

Emenda supressiva do Paragrafo III do artigo 4, da lei de n 182/2025.

Emenda supressiva do artigo 5, da lei de n 182/2025.

Emenda Modificativa

Reforma da Catedral de São Sebastiao

Plano Municipal de Arborização Urbana

Encapsulamento do Canal de Águas Pluviais do Bairro Hernani Sá

Construção de Academia ao Ar Livre nos bairros Hernani Sá, Nossa Senhora da Vitória, Banco da Vitória e Ilhéus II.

Reforma/Construção de Nova Sede para Guarda Municipal de Ilhéus

Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Ilhéus II

Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro Nossa Senhora da Vitória

Criação e Qualificação do Grupamento “Guardiã Maria da Penha” da Guarda Municipal de Ilhéus

Pavimentação da Rua Cisto Gomes no Bairro Banco da Vitória

Reforma e Urbanização da Central de Abastecimento do Hernani Sá

Reforma e Urbanização da Praça localizada entre os Caminhos 07 e 08 do Bairro Hernani Sá

Reforma e melhorias no Campo de Areia localizado no Caminho 40 do Bairro Hernani Sá

Reforma e melhorias no Campo de Futebol do Bairro Banco da Vitória

Subvenção a Associação dos Guardas Municipais de Ilhéus

Subvenção a Associação de Moradores do Bairro Ilhéus II

Subvenção a Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá

Custeio para Qualificação continuada dos Agentes da Guarda Civil Municipal de Ilhéus

ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REMANEJANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DE ILHÉUS, PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.334 DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS E NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL.

Destina recursos para o asfaltamento das principais vias do Distrito de Badaró, no Município de Ilhéus.

Autoriza a destinação de recursos para a construção de posto médico na localidade de Cururupe, às margens da Rodovia Ilhéus/Olivença.

Dispõe sobre a destinação de recursos para pavimentação de vias públicas nos arredores do Cemitério de Olivença, no Município de Ilhéus.

Autoriza a destinação de recursos para o asfaltamento da via de ligação entre o Alto do Nossa Senhora da Vitória e o bairro Sol e Mar, em Ilhéus.

Destina recursos para o asfaltamento das vias do Loteamento Del Rey e do Bairro Paraíso, localizados no Vilela, no Município de Ilhéus.

ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REMANEJANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DE ILHÉUS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AOS CONSELHOS MUNICIPAIS MENCIONADOS.

ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REMANEJANDO DOTAÇÕES PARA SUPLEMENTAR OS RECURSOS DESTINADOS AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS.

INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADA AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA DE ILHÉUS.

INCLUI DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA/2026 DESTINADA À REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, AO APERFEIÇOAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS – PCCV, À INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA, AO APRIMORAMENTO DE GRATIFICAÇÕES, À CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CONTRATADOS E À INCLUSÃO DE CARGA EXTRA NATALINA.

ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REMANEJANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DE ILHÉUS, PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.334 DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS E NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL.

ALTERA A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REMANEJANDO DOTAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA DE ILHÉUS, PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.334 DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ILHÉUS E NOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VULNERÁVEL.

Justificativa de Ausência do Vereador Maurício Batista Galvão, referente as sessões do dia 04 e 05 de fevereiro.

Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta, justificar minha ausência na 2ª e 3ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, dos dias 11 e 12 de fevereiro de 2025. Por motivo de luto familiar (falecimento da sogra), estarei impossibilitado de comparecer às sessões previstas. Trata-se de uma situação pessoal e inadiável que exige minha atenção integral durante esse período, impossibilitando minha participação nas atividades legislativas

Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Após cumprimentá-lo cordialmente, venho justificar, por meio deste ofício, o meu impedimento de comparecimento à 4ª Sessão Legislativa (18/02/2025) da 55ª Legislatura (2025-2028). Infelizmente, uma atividade intempestiva de fiscalização, relacionada a uma denúncia sobre irregularidades na execução do serviço de dragagem no Porto de Ilhéus, exige a minha presença e atenção imediatas.

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (18/02/2025), tendo em vista que estou representando os interesses do Município junto ao Governo do Estado.

Senhor Presidente, Cumprimentando-o, sirvo-me deste para informar a ausência deste vereador na Sessão Ordinária, no dia 26 de fevereiro do corrente mês, por motivo por estar em viagem.

Excelentíssimo Senhor Presidente Cesar Porto, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio desta, justificar minha ausência na 8ª e 9ª SESSÕES ORDINÁRIAS da 1ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura, dos dias 11 e 12 de Março de 2025. Que o Vereador Signatário viajará à Cidade do Salvador/Bahia a fim de participar de audiência pública referente á implantação do empreendimento PORTO SUL e FIOL no Município de Ilhéus/Bahia,

Após os melhores cumprimentos, venho, por meio deste, justificar a ausência deste signatário na 8ª e 9ª Sessão Ordinária, 11 e 12 de março do ano corrente, respectivamente. A ausência deve-se à participação, na qualidade de delegado eleito, na 4ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA), cujo tema será “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”. Cumpre destacar que este subscritor estará como único representante do Poder Público Municipal de Ilhéus, uma vez que foi eleito como delegado na 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente - Território Litoral Sul e Médio Sudoeste da Bahia, realizada em 05 de dezembro de 2024.

O Vereador signatário vem respeitosamente, justificar sua ausência na 8ª e 9ª sessões ordinárias nas datas de (11/03 e 12/03 de 2025), por conta do mesmo estar em viagem a Salvador para participar da audiência Publica em relação ao porto Sul ferrovia FIOL e participando de reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia

A Vereadora signatária vem, justificar a ausência nas sessões ordinárias dos dias 18 e 19 de maio, devido a Audiências em Salvador.

Prezado(a) Senhor(a) Presidente, Após os melhores cumprimentos, venho, por meio deste ofício, encaminhar justificativa de ausência deste subscritor nas Sessões 10ª e 11ª (18/03 e 19/03, respectivamente), em virtude de necessidade de prestar apoio familiar em razão do falecimento de um ente querido, ocorrido no município de Uberlândia, Minas Gerais. Diante desse momento de profundo pesar, faz-se necessária a minha presença junto à família enlutada, tanto para prestar assistência emocional e logística quanto para participar dos ritos fúnebres e demais providências decorrentes do falecimento. Sem mais para o momento, despeço-me.

Oficio nº 01/2025 Ilhéus – Bahia, 17 de março de 2025. Ao Excelentissimo Sr. Augusto César Porto Ribeiro Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus Assunto: Comunicação de Ausência nas Sessões dos Dias 18 e 19 de Março

Justificativa de ausência do Vereador Odailson Lelis Aranha, referente a 12º sessão ordinária do dia 25 de março de 2025.

Com os cumprimentos de estilo, sirvo-me do presente para, com fulcro no art. 153, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, justificar minha ausência, na Sessão Ordinária que será realizada no dia de hoje (25/03/2025), para atendimento a demandas externas de interesse público.